A aprovação do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 54/99 pode acontecer dentro de dois meses e permitirá que 37 mil servidores públicos sejam efetivados em seus cargos. A informação foi transmitida na tarde desta terça-feira (31), por uma comitiva de parlamentares paraibanos que está em em Brasília, numa série de contatos com deputados federais e sindicalistas.
Os representantes paraibanos, capitaneados pelos deputados Romero Rodrigues (PSDB) e Rômulo Gouveia (PSDB) e representantes da Associação dos Servidores Públicos das Regiões Norte e Nordeste (Asprenne), estiveram com o deputado João Dado, do PDT de São Paulo, quando este afirmou que está colhendo assinaturas de líderes partidários em um requerimento de urgência especial visando agilizar a aprovação da PEC 54/99.
Segundo Romero Rodrigues, está programada uma reunião com o deputado federal Gonzaga Patriota pelo (PSB), que tem uma propositura (PEC 02/2003) que prejudica a tramitação da PEC 54/99. A sugestão a ser dada é que o parlamentar faça a transformação da matéria em uma outra PEC, independente da 54/99, facilitando a sua aprovação.
Logo em seguida, a comitiva será recebida em audiência pelo presidente da Câmara Federal Michel Temer, quando será solicitada a agilização no processo de apreciação e aprovação da matéria. Segundo Olavo Rodrigues, só a com a aprovação desta medida é que esses servidores deixarão de sofrer ameaças de demissão, depois de mais de 20 anos de serviços prestados ao Estado e aos municípios.
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