Oposição fecha questão: derrotar qualquer projeto de aumento no número de desembargadores

A bancada de Oposição ao Governo Maranhão III na Assembléia Legislativa já fechou questão: em qualquer hipótese, é inegociável a aprovação de projeto para ampliação do número de desembargadores no Tribunal de Justiça da Paraíba (foto). A decisão foi tomada nesta quarta-feira (22) e será adotada como uma postura coesa dos partidos que formam a base política aliada ao ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB).

De acordo com o deputado Manoel Ludgério Neto (PDT), líder da Oposição, não existe o menor sentido de, numa conjuntura difícil e dramática em que se encontram as contas da Paraíba, por conta da crise econômica mundial, se permitir que sejam criados, no mínimo, mais quatro cargos de desembargadores no Tribunal de Justiça do Estado. "É um acinte, falta de bom senso e uma total falta de respeito ao dinheiro do contribuinte esse tipo de manobra de bastidor, por parte do Governo Maranhão III", desabafou Ludgério.

A aprovação de projeto de lei alterando a estrutura administrativa de qualquer Poder no Estado passa necessariamente pelo crivo da Assembléia Legislativa. A bancada de Oposição conta com 20 dos 36 parlamentares da Casa. Até o momento, a Associação dos Magistrados da Paraíba está assumindo a bandeira em defesa da criação de novos cargos.

Dentro do Tribunal de Justiça ainda nenhum desembargador ainda se manifestou publicamente, mas já se evidencia articulações nesse sentido. A vice-presidente do TJPB, Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti, primeira-dama do Estado, está na linha de frente da discussão.

Confira, abaixo, o pertinente artigo "A verdade sobre os novos desembargadores" escrito pelo jornalista Luis Tôrres:

"Toda artimanha é vendida envolta por uma embalagem inocente. É dessa forma que alguns setores jurídicos e políticos na Paraíba começam a reforçar a tese da necessidade de criação de vagas para mais desembargadores no Tribunal de Justiça do Estado.

Uma artimanha defendida por autoridades - a exemplo da Associação dos Magistrados da Paraíba e ainda pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba - que não pode ser vista senão como um acinte à pobreza e ao subdesenvolvimento da Paraíba.

A ganância e o olho grande de alguns parecem não se ajustar as 19 vagas de desembargadores hoje existentes no Tribunal de Justiça. Há muita ânsia por luxo, prestígio e poder. E poucas vagas para saciá-la.

Pergunto: pode a Paraíba comportar a instituição súbita de, pelo menos, mais quatro desembargadores no Tribunal de Justiça, cada qual com salários de até R$ 22,5 mil mensais, direito a estrutura de funcionários próprios e outros privilégios, todos pagos pelos impostos dos contribuintes, a maioria acuada entre o dilema de fazer a feira ou quitar as dívidas?

Não se trata de discurso barato.

Estamos falando de um estado que tem poucos recursos para investimentos, o que reduz ações em melhoria direta da vida da população e ainda a capacidade de geração de emprego via setor público. Estamos falando de um Estado em que o governo não pode se dar o luxo de reajustar os salários dos professores e dos policiais, simplesmente, por “dificuldades financeiras”.

Especialmente diante de um quadro de crise econômica que reduz a arrecadação dos estados.

Data vênia. Não é fácil passar por cima de tudo isso pra dizer que criar vagas para, no mínimo, mais quatro desembargadores vai ajudar a desafogar o julgamento de processos no Estado.

Ora, os problemas de lentidão da Justiça estão, necessariamente, na primeira instância. É preciso concurso para juízes. E não boquinha para novos desembargadores.

Se são poucos em razão da demanda na área de recursos junto ao TJ, chegou a hora de explicar à população porque o Pleno do Tribunal só realiza sessão de julgamento uma vez por semana e não duas ou três vezes, como fazem, inclusive, os tribunais superiores.

Chegou a hora de falar a verdade e de tirar a máscara do real desejo que impulsiona essa tese de criação de novos desembargadores.

Porque a Justiça pode ser cega. Mas o povo não."