Os prefeitos vão usar a votação da Medida Provisória 457, que parcela os débitos das contribuições sociais dos municípios, esta semana na Câmara, para conseguir condições melhores de pagamento. A MP, que está trancando a pauta e é o primeiro item a ser votado pelo plenário, deverá ser o caminho para facilitar a vida financeira dos prefeitos, que reclamam da queda de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) provocada pela menor arrecadação do governo em consequência dos efeitos da crise mundial no País.
Os prefeitos conseguiram R$ 1 bilhão do governo para compensar a perda do FPM, mas querem emplacar na MP a moratória de seis meses para pagar as dívidas, já parceladas em 240 meses, com o INSS. A reivindicação foi negada pelo governo. Na Câmara, no entanto, há um clima favorecido pelo interesse político dos deputados, de olho no apoio dos prefeitos nas eleições de 2010, de ajudar no caixa das prefeituras. Deputados defendem uma moratória de quatro meses como contrapartida, e há acenos no sentido de facilitar o pagamento das dívidas com a diminuição da correção, trocando a taxa Selic pela TJLP.
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