As pessoas portadoras de doenças crônicas poderão ter acesso a medicamentos gratuitos se for aprovado pelo Congresso o Projeto de Lei 4133/04, do deputado Damião Feliciano (PDT-PB). A proposta prevê a criação da "Bolsa-Medicamento", cujos remédios chegarão ao usuário por intermédio das instituições de saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).De acordo com o projeto, os remédios deverão ser doados às pessoas que, cumulativamente, preencham os seguintes requisitos: 1 - idade de 60 anos ou mais; 2 - renda mensal de até um salário mínimo; 3 - que esteja em acompanhamento de saúde em serviço que integre o SUS; e 4 - que faça uso continuado de medicamento. Os medicamentos a serem doados devem estar incluídos nas listas de medicamentos essenciais ou excepcionais elaboradas pelo Ministério da Saúde.
O autor da proposta ressalta que, embora o Governo tenha atuado no setor, com os genéricos, o monitoramento e controle de preços, e as farmácias populares, essas iniciativas ainda não são suficientes. "Principalmente para a parcela da população que não pode adquirir medicamentos no mercado, mesmo que a preços reduzidos", avalia Damião Feliciano (foto). A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom
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