O senador Efraim Morais (DEM-PB) criticou em Plenário a decisão do governo, anunciada nesta quarta-feira (30), de reduzir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de uma série de mercadorias produzidas pela indústria nacional, tais como automóveis, cimento, tintas e vernizes. O benefício fiscal, disse, causará graves problemas financeiros às prefeituras, devido à redução dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), cujas fontes de receita são o Imposto de Renda e o IPI. O FPM, ressaltou o senador, é a principal fonte de recursos de mais de 80% dos municípios brasileiros.Embora reconhecendo que a concessão do benefício fiscal é uma forma de incentivar a economia, Efraim Morais observou que "as prefeituras é que vão pagar as benesses do governo, que mais uma vez está dando esmolas com chapéu alheio". Comentando matéria publicada pelo jornal PB Agora, Efraim lamentou a queda de 16,4% nos repasses do FPM aos municípios em março, e alertou para a possibilidade de os funcionários públicos em grande parte dos municípios brasileiros não receberem salários este mês.
Efraim criticou ainda o pacote habitacional lançado pelo governo federal, por não beneficiar cidades com menos de 100 mil habitantes. "O governo está mais uma vez injetando recursos nas grandes cidades. Apenas 573 municípios dos mais de 5.500 serão beneficiados", afirmou.
Em apartes, os senadores, Paulo Paim (PT-RS), Papaléo Paes (PSDB-AP), Alvaro Dias (PSDB-PR), e Heráclito Fortes (DEM-PI) parabenizaram Efraim pelo seu pronunciamento.
Ascom
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