Na tarde desta quainta-feira (4) aconteceu uma reunião nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores, em Itaporanga, entre o Executivo Municipal, o Legislativo, o Ministério Público e comerciantes locais com o objetivo de se esclarecer os dispositivos dos Códigos de Postura e Tributário do Município, que dizem respeito ao comércio local de um modo em geral. E que está sendo colocado em prática pela atual administração municipal, atendendo determinação da Justiça.
A dúvidas dos comerciantes foram tiradas pela Drª Lívia Vilanova Cabral (Promotora/Curadora), Jackleudo Barbosa (Procurador do Município) e Bianga (Setor de Tributos do Município). A principal questão em discusão era com as queixas de que as calçadas estão sendo ocupadas para comércio pelos próprios estabelecimentos comerciais, como também, a aplicação de multas aos que assim insistirem em permanecer. E aí há uma barreira entre os mesmos para seguir essas normas, agora, obrigatórias.
Vários comerciantes estiveram presentes ao encontro, assim como, o empresário Júnior Biu presidente da CDL local, o vereador Herculano Pereira, o secretário Domingos Marques (Seinfra), este editor (Gabinete do Prefeito), entre outras pessoas. Na oportunidade Bianga fez a leitura de artigos do Código de Postura do Município, para os presentes, e a partir daí teve início o debate. Os comerciantes ficaram cientes que terão que se enquadrar nas normas legais estabelecidas pelo Código e que os que estiverem irregular sofrerão com as medidas cabíveis, entre elas multas que são bem salgadas (em torno de R$ 800,00 reais). 
O que ficou patente e decidido é que os comercaintes terão que seguir o que rege o Código de Postura do Município, criado em 1995, que entre outras atribuições temos: a liberação das calçadas para pedestres, a retirada de cones dos meio fios em frente aos estabelecimentos comerciais (o estacionamento reservado), entre outros.
O que ficou patente e decidido é que os comercaintes terão que seguir o que rege o Código de Postura do Município, criado em 1995, que entre outras atribuições temos: a liberação das calçadas para pedestres, a retirada de cones dos meio fios em frente aos estabelecimentos comerciais (o estacionamento reservado), entre outros.O encontro foi motivado devido os Fiscais do Município ao inicarem a aplicação do Código de Postura, com aplização de multas para alguns comerciantes inflatores, o que gerou revolta e animosidade entre as partes. O constrangimento estava tamanho que alguns comerciantes não queriam nem receber as orientações dos fiscais desaguando em atritos, levando, então, a realização de uma reunião com a presença do Ministério Público para derimir as dúvidas quanto a seguir o que manda a Lei.
Na oportunidade foi cobrado alguma solução para o trânsito no centro da cidade, que está caótico, e os comerciantes ouviram da Dr Lívia Vilanova que a Municipalização do Trânsito é uma das alternativas mais rápidas e viáveis, porém, esbarra em interesses políticos. "Solicitamos ao Poder Público Municipal que enviasse uma Lei municipalizando o trânsito em Itaporanga. A Lei foi enviada, no final do ano passado, mas a Câmara Municipal não aprovou o projeto. E só o legislativo é quem tem a prerrogativa de legislar", disse. 
Na verdade desde o mês de outubro que o Ministério Público vem disponibilizando de tempo para os comerciantes se enquadrarem dentro do Código de Postura, particularmente, com relação ao destino das calçadas aos pedestres, ordenamento do trânsito local, entre outros quesitos, que agora deve ser seguido por todos.
Na verdade desde o mês de outubro que o Ministério Público vem disponibilizando de tempo para os comerciantes se enquadrarem dentro do Código de Postura, particularmente, com relação ao destino das calçadas aos pedestres, ordenamento do trânsito local, entre outros quesitos, que agora deve ser seguido por todos. Para tanto o Ministério Público enviou um ofício no mês de abril passado, onde a Curadoria solicita da Prefeitura Municipal a "aplicação das sanções legamente previstos aos ocupantes de calçadas, devendo-se iniciá-lo imediatamente sob pena de tomada pelo Ministério Público das medidas cabíveis, inclusive procedimento criminal pela eventual prática de prevaricação", e assim foi feito pela atual administração municipal, mas, que vinha encontrando resistências dos comerciantes locais.
O empresário Júnior Biu, presidente da CDL local, lembrou a busca por alternativas para se chegar a uma solução mais viável dessa problemática, mas, entende também que o Poder Público estar fazendo nada mais do que o seu trabalho. "Vamos buscar o diálogo com os diversos setores e os comerciantes para chegarmos num denominador comum que seja proveitoso tanto para os comerciantes quanto para a garantia da efetivação das normas legais. Assim como temos que cobrar do Poder Público precisamos fazer nossa parte e, assim, cada um fazendo a sua viveremos numa sociedade mais organizada", comentou.
Diante de tudo que foi debatido a Drª Lívia Vilanova concluiu dizendo que, apesar de entender as dificuldades de alguns comerciantes (principalmente donos de Bar) se enquadrarem no que rege o Código de Postura do Município, não pode deixar de solicitar a aplicação da Lei: "Todos devem fazer as suas atribuições e da nossa parte o Ministério Público está pronto para a atuar objetivando a garantia do cumprimento da lei em Itaporanga", disse.
Diante de tudo que foi debatido a Drª Lívia Vilanova concluiu dizendo que, apesar de entender as dificuldades de alguns comerciantes (principalmente donos de Bar) se enquadrarem no que rege o Código de Postura do Município, não pode deixar de solicitar a aplicação da Lei: "Todos devem fazer as suas atribuições e da nossa parte o Ministério Público está pronto para a atuar objetivando a garantia do cumprimento da lei em Itaporanga", disse. 
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