Na véspera do início da greve Diário Oficial traz MP assinada pelo governador que fixa subsídio da PC

No post de sexta-feira (Além de professores a Polícia Civil também cruza os braços e deflagra greve a partir de segunda) abordamos que o Estado da Paraíba poderia entrar em caos se as áreas de Educação, Segurança e Saúde, viessem a parar. Desta trinca, apenas a área de Saúde ainda não deflagrou greve, pois os professores já estão e a Polícia Civil anunciou indicativo de greve para esta segunda (8), por tempo indeterminado.

Antevendo-se ao caos que estar por acometer a Paraíba, o Governo apressou-se e publicou no Diário Oficial de ontem [sábado(6)] Medida Provisória assinada pelo governador, José Maranhão (PMDB), criando todos os subsídios da Polícia Civil da Paraíba. A categoria passa a contar com pisos que vão de R$ 1,8 mil a R$ 8,5 mil, conforme a graduação de cada profissional. A matéria deve ser votada em poucos dias pela Assembleia Legislativa da Paraíba.

Trata-se da MP n° 147, de 05 de março de 2010, que Cria o subsídio para o Grupo GPC Polícia Civil da Paraíba, entre outras providências, a ser implantado a partir de dezembro de 2010, nos termos da tabela abaixo, garantida a paridade aos inativos à época, condicionado ao cumprimento da Lei Complementar n.º 101/200 (Lei de Responsabilidade Fiscal), sendo, no caso do referido impedimento, prorrogado o prazo de implantação do subsídio até o devido enquadramento aos limites de gastos com despesa de pessoal, previstos na LRF.

A MP regulamenta também a promoção na carreira dos integrantes do Grupo Ocupacional Polícia Civil e ainda concede 10 por cento ao delegado por cada delegacia acumulada, podendo acumular até três delegacias.

A tabela com os novos subsídios da Polícia Civil é a seguinte:

Delegado de Polícia Civil - símbolo GPC-601

Classe 3.ª - 6.444,67 ; Classe 2.ª - 7.089,13; Classe 1.ª - 7.798,05
Classe Especial - 8.577,85
Perito Oficial Criminal - símbolo GPC-602

Classe 3.ª - 6.444,67 ; Classe 2.ª - 7.089,13 ; Classe 1.ª - 7.798,05
Classe Especial - 8.577,85
Perito Oficial Médico Legal - símbolo GPC-604

Classe 3.ª - 6.444,67 ; Classe 2.ª - 7.089,13 ; Classe 1.ª - 7.798,05
Classe Especial - 8.577,85
Perito Oficial Odonto Legal - símbolo GPC-605

Classe 3.ª - 6.444,67 ; Classe 2.ª - 7.089,13 ; Classe 1.ª - 7.798,05
Classe Especial - 8.577,85
Perito Oficial Químico Legal - símbolo GPC-606

Classe 3.ª - 6.444,67 ; Classe 2.ª - 7.089,13 ; Classe 1.ª - 7.798,05
Classe Especial - 8.577,85
Agente de Investigação - símbolo GPC-608

Classe 3.ª - 2.291,60 ; Classe 2.ª - 2.520,76 ; Classe 1.ª - 2.772,84
Classe Especial - 3.050,12
Papiloscopista - símbolo GPC-609

Classe 3.ª - 2.291,60 ; Classe 2.ª - 2.520,76 ; Classe 1.ª - 2.772,84
Classe Especial - 3.050,12
Escrivão de Polícia - símbolo GPC-610

Classe 3.ª - 2.291,60 ; Classe 2.ª - 2.520,76 ; Classe 1.ª - 2.772,84
Classe Especial - 3.050,12
Técnico em Perícia - símbolo GPC-611

Classe 3.ª - 2.291,60 ; Classe 2.ª - 2.520,76 ; Classe 1.ª - 2.772,84
Classe Especial - 3.050,12
Motorista Policial - símbolo GPC-612

Classe 3.ª - 1.824,54 ; Classe 2.ª - 2.007,00 ; Classe 1.ª - 2.207,69
Classe Especial - 2.428,46
Necrotomista GPC - símbolo GPC-616

Classe 3.ª - 2.291,60 ; Classe 2.ª - 2.520,76 ; Classe 1.ª - 2.772,84
Classe Especial - 3.050,12

Veja o texto da MP na íntegra