Frase

"A inveja consome o invejoso como a ferrugem o ferro." (Antistenes)

sexta-feira, 26 de março de 2010

Maranhão quer anular nomeação de Catão feita por Cássio alegando nepotismo; mas pode nomear nos próximos dias o sobrinho Benjamim

Um fato interessante: O Governo Maranhão III, através da Procuradoria Geral, requereu o seu ingresso no pólo ativo da ação popular movida pelo advogado Edir Mendonça contestando a nomeação do tio de Cássio Cunha Lima, Fernando Catão, para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. O processo tramita desde o dia 13 de maio de 2009 na 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
Na ação, o advogado Edir Mendonça pede a anulação da nomeação de Catão feita pelo ex-governador Cássio Cunha Lima, alegando que o ato se constituiria em um evidente caso de nepotismo, numa afronta ao que dispõe o artigo 37 da Constituição Federal (moralidade e impessoalidade). Alega ainda existir decisão do Supremo Tribunal Federal sustando a nomeação de Maurício Requião de Mello e Silva, irmão do governador do Paraná, Roberto Requião, para o cargo de conselheiro do TCE.
Para a Procuradoria Geral do Estado da Paraíba, a nomeação do conselheiro Fernando Catão, tio do ex-governador Cássio Cunha Lima, tem total semelhança com a do Paraná. O interessante nisso é que o próprio governador trabalha, hoje, o nome do sobrinho Benjamim Maranhão para justamente ocupar vaga no TCE. Ou seja, praticar o que condena!

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