O Instituto de Desenvolvimento e Apoio Social do Brasil (Idasb), contratado pela Prefeitura de Patos para promover concurso público para a administração municipal, informou através de nota enviada à imprensa que o concurso está cancelado por decisão do Ministério Público da Paraíba.
A seleção seria para o provimento de mais de 600 cargos efetivos, dos quais 71 para a Administração, 36 para a Educação e 507 para a Saúde. Mas o MP identificou irregularidades na contratação do Instituto. Por conta disso, o Idasb deve devolver todo o dinheiro referente às inscrições para a Prefeitura que terá que garantir a inscrição em novo pleito ou a devolução dos valores caso o candidato desista de concorrer.
Confira a NOTA, abaixo:
NOTA OFICIAL
O Instituto de Desenvolvimento e Apoio Social do Brasil (Idasb) vem a público informar que, por decisão do Ministério Público da Paraíba, o concurso público N°001/2010 da Prefeitura Municipal de Patos foi cancelado.
Segundo o MP, a solicitação de cancelamento do concurso se faz necessária tendo em vista que a Prefeitura Municipal de Patos errou na modalidade de decisão para a contratação da empresa prestadora de serviços para a realização do concurso. A modalidade aplicada pela prefeitura foi por meio de carta convite, onde seis empresas foram convocadas para participar do processolicitatório, que teve o Idasb como vencedor.
Ainda segundo o MP, a prefeitura de Patos deveria ter optado pela licitação por meio de pregão presencial ou eletrônico.
Desta forma, o MP interveio junto à prefeitura para cancelar a contratação e, consequentemente, o concurso público.
Sendo assim, ambos assinaram um termo de ajustamento de conduta, onde foram firmados os seguintes acordos:
1. O Idasb repassará para a prefeitura de Patos todo o valor arrecado com as inscrições de candidatos ao concurso
2. A prefeitura de Patos se responsabilizará pela retenção dos valores arrecadados nas inscrições, garantindo as inscrições que já foram efetuadas por candidatos ou ressarcindo aos que desistirem em participar do novo concurso
3. A prefeitura também se obriga a realizar novo processo de licitação, onde seja utilizada a modalidade de licitatória pertinente
Mesmo diante dos danos e transtorno sofridos pelo Idasb, uma entidade séria e comprometida, a instituição registra que abriu mão da multa rescisória de contrato, no valor de R$50.000,00, e que será apenas ressarcida dos custos que foram gerados para a mobilização e desmobilização para os procedimentos de execução para o concurso público.
Por fim, o Instituto de Desenvolvimento e Apoio Social do Brasil destaca que em momento algum foi notificado pelo MP e que em hipótese alguma o concurso foi cancelado por qualquer tipo de irregularidade em seu processo de execução.
O Idasb enfatiza que o concurso foi cancelado única e exclusivamente por conta do processo equivocado de licitação por parte da Prefeitura Municipal de Patos.
O instituto agradece a colaboração de todos que participaram no processo e reforça mais uma vez que é uma instituição plenamente regular e comprometida moralmente e eticamente com uma postura séria e honesta nos mercados em que atua.
INFORMAÇÕES E DÚVIDAS:
Fone: (83) 3421.2108, Joanilson Guedes
Presidente da Comissão de Concursos da PMP
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