Mais de um terço das contas dos Institutos de Previdência Municipais da Paraíba, os chamados Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), foi reprovado pelo Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB). O mais preocupante, segundo o órgão, é que a frequência de rejeições tem aumentado nos últimos anos. Na Paraíba, já existem 68 regimes de previdência próprios ativos, acumulando um patrimônio total de R$ 104,5 milhões.Dos 68 regimes de previdência ativos no Estado, nove não prestaram contas em 2008. Além disso, a falta do envio de informações ao Tribunal de Contas, referente aos benefícios concedidos, também vem motivando a reprovação das contas, segundo informou o conselheiro Fernando Catão. Outro fator que pode estar causando a reprovação das contas é a falta de previsão legal dos benefícios concedidos por esses regimes.
Segundo o conselheiro, o grande problema é o desconhecimento geral da legislação por parte dos gestores, prefeitos e servidores. “Tem que se entender que o Instituto de Previdência não pode ser um cabide de empregos, não se pode colocar para gerir um sistema de previdência uma pessoa que não entende de previdência”, reclamou o conselheiro. Dos 51 processos julgados, além das 19 contas julgadas irregulares, outras 12 foram julgadas regulares com ressalvas e 20 foram julgadas regulares ou com assinalação de prazo para regularização.
Os 19 municípios cujos institutos de previdência tiveram a desaprovação das contas foram: Alagoa Grande (exercício de 2005); Alagoinha (2005 e 2006); Bom Jesus (2006); Bonito de Santa Fé (2006); Brejo do Cruz (2005); Cachoeira dos Índios (2006); Conde (2006); Diamante (2005); Pilões (2006); Poço Dantas (2004); Poço José de Moura (2006); Remígio (2005); Santa Luzia (2005 e 2006); Santa Rita (2006); São José da Lagoa Tapada (2006); São José dos Ramos (2005); Sumé (2006).
JP
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