O deputado Luiz Couto (PT-PB) encaminhou proposta à Mesa Diretora da Câmara Federal solicitando a realização de um Fórum Parlamentar Nacional de Direitos Humanos (FPNDH), para debater os temas das conferências de segurança pública, comunicação e igualdade racial, além da elaboração da terceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos.No pedido, formulado no último dia 31 e que contou também com as assinaturas dos deputados Pedro Wilson (PT-GO) e Veloso (PMDB-BA), Couto justificou que a agenda de direitos humanos de 2009 oferece oportunidades de cooperação entre as comissões que tratam dessa área nas Câmaras Municipais, Assembléias Legislativas e no Congresso Nacional.
Segundo Luiz Couto, que preside a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), o FPNDH permitirá uma potencialização das ações das comissões, de modo a aperfeiçoar o trabalho de todos os colegiados envolvidos. “Desta forma, estaremos mais capacitados a contribuir para qualificar as propostas de políticas públicas e diretrizes governamentais para os setores das conferências”.
Após informar que a CDHM mantém um espaço de articulação e troca de experiências com outras comissões legislativas de direitos humanos desde 1995, quando foi criada, Luiz Couto explicou que nesse período o FPNDH promoveu vários encontros que resultaram em ações conjuntas relevantes.
“Destaco, por exemplo, a busca de prioridades e eventuais iniciativas conjuntas nos processos de realização de conferências nacionais com impactos em direitos humanos. É o caso das conferências de segurança pública, comunicação e igualdade racial previstas para este ano que terão etapas estaduais, eventos preparatórios nos municípios e participação da sociedade civil”, completou.
Ascom
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