O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprecia, na sessão desta quarta-feira (2), 21 processos, sendo 20 da pauta ordinária e um da administrativa. A sessão terá início às 9h, no Plenário “Desembargador Manoel da Fonseca Xavier de Andrade”. Os trabalhos serão dirigidos pelo presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior.Dentre os processos a serem apreciados pelos membros do colegiado consta uma Ação Penal (nº 888.2004.003631-5/001), cujo relator é o desembargador Nilo Luis Ramalho Vieira, em que o Ministério Público estadual aciona o ex-prefeito do Município de Aguiar, Darcy Alves de Lacerda que teria injustificadamente retido salários de vários servidores municipais, além de exonerados quase todos os funcionários por não terem declarado quais eram suas respectivas intenções de votos no pleito de 2000.
Entretanto, o Pleno do Tribunal de Justiça deverá devolver o feito ao juízo de primeiro grau, em virtude da perda de foro privilegiado pelo ex-prefeito. (Marcus Vinícius/Coordecom)
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