Irregularidades no concurso realizado por Porcino em 2007, apontadas pelo prefeito Djaci no início da atual gestão são confirmadas agora pelo TCE

Essa é mais uma demonstração do desastre administrativo ocorrido na gestão de Porcino, que teve três contas rejeitadas pelo TCE e R$ 4 milhões. E dependendo dos desdobramentos o TCE pode determinar que sejam demitos os excedentes nas contratações feitas por Porcino, devido irregularidades em concurso. Aguardemos... Assim que assumiu a Prefeitura de Itaporanga, em janeiro de 2009, o prefeito Djaci Brasileiro (PSDB) deparou-se com um grande problema deixado pelo antecessor Antônio Porcino (PMDB): a contratação de pessoas através de um concurso público fraudulento e cheio de irregularidades. Houve muita polêmica na cidade, os próprios concursados achavam que tratava-se 'caça às bruxas' e os sindicatos se mobilizaram, contra a atual gestão, até com ações judiciais. Apesar de concursados, as contratações desses funcionários municipais foram consideradas irregulares pela Procuradoria Jurídica do Município.

Pois bem, agora o Tribunal de Contas do Estado informa que foram detectadas diversas irregularidades no concurso público realizado pela prefeitura de Itaporanga em 2007, durante a gestão do ex-prefeito Antônio Porcino. Dentre elas, não apresentação da comprovação da divulgação do Edital; nomeação de candidata excedendo ao número de vagas disponíveis e nomeações de candidatos que excedem o número de vagas previstas para os cargos. Por decisão da 2ª Câmara do Tribunal de Contas, o atual prefeito Djaci Brasileiro deverá no prazo de 60 dias enviar toda a documentação relacionada ao concurso público, a fim de sanar as irregularidades remanescentes.
O TCE determinou ainda a realização de diligência pela auditoria no sentido de coletar elementos tanto na prefeitura quanto em processos tramitando na comarca de Itaporanga com o objetivo de elucidar a natureza dos fatos indicados em seus relatórios. O prefeito atual, Djaci Brasileiro, afirmou que respeitará a decisão que a ser deliberada pela 2ª Câmara do Tribunal de Contas.
Confira abaixo as irregularidades apontadas pelo TCE:
- Não apresentação da comprovação da divulgação do Edital;- Inobservância do disposto no artigo 37 da Lei 10.741/03 quanto à utilização de critério de desempate “maior idade” quando o empate entre candidatos envolver um idoso;

- Não comprovação da publicação do Decreto nº 8, que designa a Comissão Fiscalizadora do Concurso Público;

- Exigências dos requisitos mínimos para o cargo na data da inscrição;

- Previsão de mera expectativa de direito à nomeação;

- O edital anexo aos autos não está assinado;

- Nomeação de candidata excedendo ao número de vagas disponíveis;

- Não anexação de portarias (devidamente publicadas), tornando sem efeito as portarias dos candidatos nomeados;

- Não foram enviados aos autos os motivos das exonerações de servidores;

- Termos de posse de candidatos não informam se estes exercem ou não outro cargo, emprego ou função pública;

- Não comprovação da compatibilidade de horários entre os cargos exercidos por servidores;

- O termo de posse da candidata Maria Aparecida Alexandre de Sousa, nomeada para o cargo de Gari, não possui a data da posse;

- Existem portarias que possuem números de identificação já utilizados em portarias anteriores;

- A portaria de nomeação do candidato Paulo Rainério Brasilino fundamenta-se na sua aprovação no concurso realizado pela prefeitura municipal em 2007;

- Nomeação de pessoal, acarretando aumento da respectiva despesa, quando o órgão se encontravam acima do limite legal previsto no artigo 20, III b da LRF;

- Não apresentação de estudos capazes de demonstrar se houve ou não aumento de gasto de pessoal nos últimos 180 dias do mandato do gestor, fato vedado pelo artigo 21, II da LRF;

- Nomeações de candidatos que excedem o número de vagas previstas para os cargos. (da redação com Lana Caprina, e charge de Kadinho)

Comentários para este Post:

Duca disse...
É o Doutor Porcino achou que Prefeitura fosse a mesma coisa de Sindicato e mandou brasa na bricadeira com o dinheiro alheio. Agora a coisa está estreitando. Ainda bem que ele tem apoio da força sindical e do astuto dede pilao. Nem pense que vai haver alguma punição. Afinal Porcino é do PMDB de Maranhão e dona Fátima e coligou-se com o PT do Zé Dirceu & Cia. E o fujão saulo para acalentar Djaci. É o engodo do Homero. Duquinha
16 de junho de 2010 10:55
Darcy disse...
Êita brasilzinho... Só as autoridades não veem isso. O homem morando em São Paulo administrando uma cidade do porte de Itaporanga! Nem Antonio Ermírio de Morais se propõe a isso porque ele sabe valorizar cada centavo que entra no seu patrimônio. O outro Antonio, o Porcino é diferente. Acostumado com as coisas fáceis do movimento sindical não está nem aí. Ledo engano. A Prefeitura tem o TCE e TCU para olhar como aplicou o dinheiro público. E aí deu no que deu. A lei ainda acoberta muita coisa. Já pensou se não fosse a bravura de Zé Queiroz, Herculano, Erivaldo e no primeiro tempo o Valeriano? O Porcino teria saído ileso. Ainda há gente que vota em Duvan, Saulo, Zeca e Lula! O Zé Porcino é rocha. É fortaleza. Nessa! razão lhe assiste afinal de contas é seu irmão. Dúvido que em outras ocasiões o Zé Porcino abra. É isso aí. Um dia tudo isso será passado a limpo.É isso aí. Onde está o dinheiro? o rato comeu...Coragem! Djacir. Faça conforme determinação do TCE não acoberta pois a vítima poderá ser voce.
16 de junho de 2010 11:53

Patricia Ferreira disse...
Que pena! Mais um concurso com fraudes... Me lembro que na época o promotor ou foi o juíz , assinou todos os gabaritos dos candidatos, mas no nosso país tem jeito pra tudo,inclusive nos concursos. Tenho pena das pessoas que como eu, investem caro em estudos para concursos pleiteando um emprego seguro. Tomara que se resolva isto e se for te que fazer outro concurso , faça-o correto e para as pessoas que passaram pelo sua competência elas não precisam se preocupar, se fizerem outro com certeza passarão novamente, pois, para quem estuda e tem Deus no coração seu lugar é garantido. Boa Sorte! ... e Ricardo adorei o novo visual do seu Blog, Parabéns! Patríca Ferreira.
16 de junho de 2010 14:44

N�go disse...
manezin tou aqui em sao paulo mas tenhao vergonha dessa politica
16 de junho de 2010 18:05
N�go disse...
povo de itaporanga como pode umas atraçoes tao ruim fabio e nando, capital do sol, isso é uma falta de respeito com o povo entra prefeito e sai outro e continua do mesmo jeito, e com valores super faturados um assalto aos cofres publicos essee dois grupos temq ser banidos da politica ,eles so fazem beneficiar suas panelinhas
16 de junho de 2010 18:11