Aduepb, Sintespb e DCE lançam nota em defesa da autonomia financeira da UEPB

Entidades representativas da UEPB-ADUEPB/ SINTESPB e DCE lançaram nesta terça-feira (15) nota à imprensa pela luta em defesa da autonomia financeira da Universidade Estadual da Paraíba. Elas convidam toda a comunidade universitária para mobilização que acontecerá amanhã (16), às 9h30 no CCBS da UEPB, bem em frente ao departamento de fisioterapia.

De acordo com José Cristovam de Andrade (foto), presidente da ADUEPB, esta atividade faz parte do plano de mobilização das referidas entidades aprovado em assembléia geral, da ADUEPB e SINTESPB, realizadas nos dias 10 e 14 de junho, apoiado pelo DCE. No próximo dia 17 a Asssembléia Legislativa deve aprovar solicitação para audiência especial em defesa da autonomia da UEPB.

Confira, a seguir, a nota enviada ao blog:

NOTA EM DEFESA DA AUTONOMIA FINANCEIRA DA UEPB

As Entidades representativas da UEPB - ADUEPB/SINTESPB/DCE - vem a público manifestar seu apoio incondicional em defesa e garantia da autonomia financeira atualmente ameaçada pelo Parecer 113/2010 – PGE (Processo Administrativo n 2010.00.007943), da Procuradoria Geral do Estado da Paraíba, uma vez que questiona as atribuições acerca da abrangência da autonomia administrativa da UEPB.
O Parecer questiona quanto às atribuições da UEPB quando evoca o art. 207 da CF/88 para decidir através de resoluções emanadas do Conselho Universitário (CONSUNI) questões relacionadas a atos normativos do tipo: aumentar e/ou reajustar vencimentos básicos, incorporar gratificações, recompor salários e destinar recursos para Assistência Estudantil; como se estivesse infringindo o Princípio da Legalidade, da Lei de Autonomia Financeira nº. 7.643 de 06 de agosto de 2004, nos artigos 1º e 2º que tratam:
“Art 1º A Universidade Estadual da Paraíba, nos termos dos artigos 208, inciso III, e 285, ambos da Constituição do Estado, gozará de autonomia didático-cientifica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial”.
“Art.” 2º Caberá ao poder Executivo transferir, diretamente à Universidade Estadual da Paraíba, os recursos que lhe forem destinados no orçamento do Estado para o respectivo exercício financeiro, que serão aplicados consoante as deliberações de seu Conselho Superior.
Assim, repudiamos quaisquer desrespeitos à UEPB, por ser frontalmente contrário aos princípios defendidos pela comunidade acadêmica em defesa da sua Autonomia Universitária.

Diretoria da ADUEPB.
Diretoria do SINTESPB.
Diretoria do DCE.