Agora: Deputada federal Fátima Bezerra desiste de apresentar parecer sobre agentes comunitários

Direto de Brasília - O presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Vale do Piancó, Manoel Miguel, acaba de nos informar que a relatora do Projeto de Lei 7495/06, deputada federal Fátima Bezerra (PT-RN), anunciou há pouco que não vai mais apresentar nesta quarta-feira (16) seu relatório sobre a matéria. O PL regulamenta a Emenda Constitucional 51/06 que transformou os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias em servidores públicos.

Hoje, os agentes comunitários são vinculados à Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e estão sujeitos às regras da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5452/43). A mudança de planos sobre a apresentação do relatório ocorreu devido a uma reunião realizada hoje entre a deputada e representantes da Funasa e dos ministérios da Saúde, do Planejamento, da Fazenda, da Casa Civil e da Articulação Política. No encontro, o governo sugeriu mudanças no texto e se comprometeu a enviar uma proposta própria para garantir o piso salarial da categoria.

Fátima Bezerra adiantou, no entanto, que seu relatório estabelece o piso em dois salários mínimos, corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumido (INPC), e com prazo de implementação integral de um ano. Todos esses pontos, disse a deputada, são negociáveis e poderão mudar durante as negociações com o governo. “A única coisa que não negociamos é a necessidade de aprovarmos o piso até o dia 15 de julho”, afirmou.

Diante de uma plateia de aproximadamente 2.500 agentes de saúde, a parlamentar se mostrou preocupada com o que classificou de “vício de iniciativa”, uma vez que o projeto prevê novos gastos à União. “Do jeito que está, [a proposta] será vetada, porque precisaria vir do Executivo. Além disso, caso fosse aprovada, o governo poderia entrar com Ação Direta de Inconstitucionalidade que tem por objeto a declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual...", comentou.

Para ela, o ideal é que “o governo envie um projeto de lei para que não corramos nenhum risco”. O presidente da comissão, deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), suspendeu a sessão de hoje até o próximo dia 30, quando o relatório deverá ser lido efetivamente. Foi agendada uma nova reunião para a próxima terça feira para agilizar a situação dos ACE e ACS, o deputado Maurício Rands e a deputada Fátima Bezerra enfatizaram que ao final da reunião com vários miniterios e com a Casa Civil informou que o governo irá enviar o PL até o dia 30/06 para o congresso apreciar e votar! (ascom)