Juíza aponta Ato Secreto na nomeação de agricultor e apura existência de “fantasma” no gabinete de Wilson Santiago durante mandato na Assembleia

O processo corre na 5ª Vara da Fazenda Pública. Foi movido em 2007 pelo agricultor Francisco Emídio de Abrantes, morador de Vieropólis, sertão paraibano, que reivindica indenização do Estado. Neste ano, ele foi ao INSS para verificar sua situação cadastral junto ao órgão e teve um susto: descobriu que era empregado da Assembleia Legislativa da Paraíba, inclusive com várias contribuições sociais recolhidas em seu nome, entre os anos de 2001 e 2002, gestão do ex-deputado Gervásio Maia, já falecido.
Responsável pelo caso, a juíza Maria de Fátima Lúcia Ramalho, ao fazer as diligências, descobriu algo ainda mais curioso: o cargo do agricultor foi implantado por meio de Ato Secreto da Assembleia. Ou seja, sem portaria ou qualquer contrato que o legitime. E sabe de qual o gabinete o agricultor era “fantasma”? Do então deputado estadual Wilson Santiago (PMDB), hoje deputado federal e pré-candidato ao Senado de República.

É o que revela ofício, de número 015/2010, encaminhado pela Assembleia Legislativa da Paraíba no dia 22 de abril em resposta à inúmeras cobranças feitas pela juíza Maria de Fátima Lúcia Ramalho sobre a regularidade da contratação do agricultor. Em resposta a uma das cobranças, a secretária executiva adjunta da Assembleia, Terezinha de J. E. de Albuquerque, diz a juíza que o senhor Francisco Emídio de Abrantes, lotado no gabinete do deputado José Wilson Santiago de 01 de outubro de 2001 a 31 de maio de 2002, por se tratar de uma Função de Confiança, não teve direito à contrato nem a emissão de portaria. Para a Justiça, um caso típico de Ato Secreto, tais quais os que foram alvo de investigação no Congresso Nacional recentemente. No despacho assinado no dia 31 de março de 2010, a juíza assinalou que “dúvidas não há de que a nomeação de um servidor para cargo de confiança deve ser devidamente documentada, sob pena de materialização de um ato secreto, vedado pelo ordenamento constitucional pátrio, que, em seu artigo 31, caput, impõe a publicidade como princípio aplicável aos atos administrativos”.

Ao todo, desde a origem do processo, a Justiça chegou a solicitar por quatro vezes que a Assembleia enviasse documentação sobre a nomeação do agricultor no gabinete de Wilson Santiago. As respostas sempre alegavam a mesma coisa: Francisco Emídio foi nomeado de “boca”. E permaneceu no gabinete de Santiago durante todo o tempo sem saber, conforme atesta o próprio agricultor.

O caso de Santiago vem à tona exatamente no momento em que o senador Efraim Morais (DEM), candidato à reeleião, sofre com divulgação da imprensa nacional apontando a existência de duas funcionárias “fantasmas” em seu gabinete.

No dia 15 de abril, num último despacho sobre o caso, a juíza Maria de Fátima Lúcia Ramalho, exigiu a cópia de documentos referentes à posse do agricultor, além da especificação, “de forma clara e objetiva”, da função desempenhada por Francisco Emídio no gabinete de Santiago. Até agora não obteve resposta alguma.

Blog de Luís Tôrres