
“O que todos defendem é a segurança jurídica na democracia. Ninguém pode ser penalizado duas vezes; não pode existir uma lei para retroagir e aumentar uma pena que já foi paga. Portanto, os adversários estão falando, são argumentos políticos porque temem disputar a eleição”, disse Cássio.
Segundo ele, cabe ao eleitor decidir seus representantes e o que se decidiu no TSE foi uma consulta se a lei vale ou não para este ano. “A resposta foi positiva, não se discutiu o alcance ou a extensão da lei. No meu caso, essa lei que foi modificada, chamada agora de Lei Ficha Limpa, trata da inelegibilidade, aumentando a pena de três para oito anos. Só que eu já cumpri a minha pena”, disse Cássio.
“Eles querem me tirar o direito da disputa, e minha palavra neste instante é de tranquilidade sobre o que foi decido ontem pela justiça”, declarou o ex-governador. Cássio fez uma analogia ao futebol e relembrou recente decisão da FIFA que proibiu, a partir da Copa do Mundo 2010, o artifício da chamada “paradinha” para as cobranças dos pênaltis.
Segundo ele, cabe ao eleitor decidir seus representantes e o que se decidiu no TSE foi uma consulta se a lei vale ou não para este ano. “A resposta foi positiva, não se discutiu o alcance ou a extensão da lei. No meu caso, essa lei que foi modificada, chamada agora de Lei Ficha Limpa, trata da inelegibilidade, aumentando a pena de três para oito anos. Só que eu já cumpri a minha pena”, disse Cássio.
“Eles querem me tirar o direito da disputa, e minha palavra neste instante é de tranquilidade sobre o que foi decido ontem pela justiça”, declarou o ex-governador. Cássio fez uma analogia ao futebol e relembrou recente decisão da FIFA que proibiu, a partir da Copa do Mundo 2010, o artifício da chamada “paradinha” para as cobranças dos pênaltis.
“Está proibido o atleta fazer a paradinha, porém, os pênaltis que já foram convertidos com paradinha não serão anulados devido a nova regra”, comparou. “Se até no futebol a Lei não retroage para prejudicar, imagine o que dizer do Direito de um estado democrático”, concluiu o pré-candidato ao Senado.
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