O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprecia, em sessão extraordinária na próxima segunda-feira (31), o anteprojeto da nova Lei de Organização Judiciária do Estado (Loje), que norteia o funcionamento e a competência da Justiça estadual. Entre as novidades propostas, estão a criação de criação de 100 cargos comissionados de assessor de gabinete do juízo e 60 para juiz leigo.O anteprojeto ainda prevê a instituição de dois juizados, o Especial da Fazenda Pública e o da Violência Doméstica. Este último seria constituído por uma equipe multidisciplinar de psicólogos, assistentes sociais e outros profissionais que serão responsáveis pelo apoio às vítimas. A análise da nova legislação acontece a partir das 8h30, no Plenário do TJ. Os trabalhos serão dirigidos pelo presidente do tribunal, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior.
No último dia 24 houve uma reunião entre membros da corte e a Comissão de Organização e Divisão Judiciárias, formada pelos desembargadores Luiz Silvio Ramalho Júnior, Saulo Henriques de Sá e Benevides e João Benedito da Silva.
O objetivo foi discutir, previamente, as emendas que foram apresentadas ao texto da nova Loje. O desembargador-presidente ressaltou, durante a explanação das emendas, que o texto se adequa à atual realidade jurídica do País. (TJPB)
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