O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Nominando Diniz, revelou em entrevista ao PolíticaPB, que o Governo Maranhão III já ultrapassou o limite de contratação de pessoal como estipula a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 49%, e por isso, tanto o TCE quanto os outros Poderes estão impossibilitados de realizar a contratação de concursados.“Temos concursados para contratar e já estamos com a casa arrumada, mas ficamos impossibilitados já que o Governo do Estado ultrapassou o limite máximo de contratação de pessoal. Dessa forma, ficamos todos impossibilitados, ou seja, a vontade de contratar os concursados existe, mas o Governo não está nos permitindo”, explicou o presidente.
Segundo Nominando, apesar do Governo Maranhão III de já ter ultrapassado o limite de 49% ainda continua contratando mesmo de forma irregular. “Apesar de ter conhecimento disso o Governo continua as contratações e nos impede de realizar as contratações”, esclareceu.
Nominando Diniz revelou ainda que o TCE tem um teto de contratação de 1,1%, a Assembleia tem 1,9%, o Ministério Público tem 2,0% e o Tribunal de Justiça pode contratar até 6,0 %. “Somando-se com os 49% do Estado chegamos aos 100%”, frisou. (Politicapb)
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