O plenário do Congresso aprovou na noite desta terça-feira (22) o Orçamento do próximo ano. O projeto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A partir da zero hora desta quarta-feira (23) começou o recesso no Legislativo federal. Um acordo de última hora entre governo e oposição permitiu a votação.O relator, Magela (PT-DF), aceitou retirar emendas que tinha apresentado para investimentos e repassá-las para que as bancadas regionais alocassem os recursos. Foi mudada ainda a permissão para o remanejamento de recursos pelo governo dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O texto original dava margem para mexer em até 30% sem critérios estabelecidos. O relatório aprovado determina que se pode mudar o destino de até 25% do valor de cada obra.
O relatório reservou recursos para um reajuste do salário mínimo dos atuais R$ 465,00 para R$ 510,00 a partir de 1° de janeiro de 2010. Para que o mínimo tenha este valor, no entanto, é preciso que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva edite uma MP sobre o tema. Magela também reservou dinheiro para dar um aumento real para os aposentados e pensionistas. Segundo o relator, existe R$ 3,5 milhões para isso. A expectativa é também que Lula edite uma MP sobre o tema nesta semana concedendo um aumento real de 2,5% para este segmento.
O relator reservou ainda R$ 12,5 milhões para cada parlamentar apresentar de emendas individuais. A previsão inicial era de R$ 10 milhões para cada deputado e senador. Além disso, as bancadas tiveram direito a R$ 9 bilhões de emendas. Foi introduzido ainda um dispositivo para impedir que a União cancele mais de 50% das emendas durante a execução do Orçamento de 2010.
Para concordar com a votação, a oposição conseguiu do governo ainda a inclusão no texto final de três demandas: mais R$ 2 bilhões em recursos para a saúde, outros R$ 3,9 bilhões para a compensação a estados por incentivos a exportações e R$ 1,7 bilhões para a garantia de preço mínimo a alguns produtos agrícolas. (G1)
O relatório reservou recursos para um reajuste do salário mínimo dos atuais R$ 465,00 para R$ 510,00 a partir de 1° de janeiro de 2010. Para que o mínimo tenha este valor, no entanto, é preciso que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva edite uma MP sobre o tema. Magela também reservou dinheiro para dar um aumento real para os aposentados e pensionistas. Segundo o relator, existe R$ 3,5 milhões para isso. A expectativa é também que Lula edite uma MP sobre o tema nesta semana concedendo um aumento real de 2,5% para este segmento.
O relator reservou ainda R$ 12,5 milhões para cada parlamentar apresentar de emendas individuais. A previsão inicial era de R$ 10 milhões para cada deputado e senador. Além disso, as bancadas tiveram direito a R$ 9 bilhões de emendas. Foi introduzido ainda um dispositivo para impedir que a União cancele mais de 50% das emendas durante a execução do Orçamento de 2010.
Para concordar com a votação, a oposição conseguiu do governo ainda a inclusão no texto final de três demandas: mais R$ 2 bilhões em recursos para a saúde, outros R$ 3,9 bilhões para a compensação a estados por incentivos a exportações e R$ 1,7 bilhões para a garantia de preço mínimo a alguns produtos agrícolas. (G1)
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