Foi instalada nesta quarta-feira (9), a Comissão Especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 190/07, que atribui ao Supremo Tribunal Federal (STF) a iniciativa para elaborar o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário. O deputado federal paraibano Major Fábio (DEM) foi eleito 1º vice-presidente.De acordo com ele, “nada mais justo do que os servidores do Poder Judiciário de todo o Brasil tenham também, assim como os Magistrados, um tratamento isonômico”. Por não concordar com o modelo de distorções regionais aplicadas no país, o deputado federal citou como exemplo os servidores da Paraíba que recebem apenas 30% do salário de um servidor do Poder Judiciário Federal, mesmo cumprindo as mesmas atribuições.
A deputada Gorete Pereira (PR-CE) foi eleita presidente da Comissão. Além do Major Fábio (foto), os deputados José Airton Cirilo (PT-CE) e Antônio Carlos Chamariz (PTB-AL) foram eleitos, respectivamente, 2º e 3º vice-presidentes. O relator designado foi o deputado Manoel Júnior (PMDB-PB).
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