A Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, nesta sexta-feira (18), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado para o exercício de 2010. O Orçamento de 2010 estima recursos na ordem de R$ 6.017.438.000,00 ( Seis bilhões, dezessete milhões, quatrocentos e trinta e oito mil reais) e fixa despesas em igual valor. A matéria foi aprovada com 337 emendas, que asseguram aos servidores públicos estaduais direitos constitucionais como reajuste salarial e concursos públicos.Também por decisão da Relatoria da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária, a LOA garante a contratação dos aprovados nos concursos públicos ainda em vigor e o atendimento das propostas encaminhadas pelo Ministério Público Estadual e Defensoria Pública do Estado e transformadas em emendas de parlamentares. De acordo com a LOA, a estimativa de receita e despesa dos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social soma R$ 5.776.222.000,00, com despesa em igual valor, sendo R$ 3.907.641.000,00 e R$ 1.868.581.000,00, respectivamente. O Orçamento de Investimentos das empresas estatais independentes soma R$ 241.216.000,00.
Na apresentação do Parecer Final da Comissão de Orçamento, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP), relator da matéria, explicou, detalhadamente, as modificações e adequações da LOA aos parâmetros da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LDO). Os principais pontos discutidos, conforme o parlamentar, foi a previsão de reajuste para os servidores públicos do Estado na revisão salarial do ano que vem, a contemplação da contratação dos servidores que passaram nos concursos das polícias Militar e Civil e de outras categorias. (Codecom/ALPB)
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