A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa se reúne às 10h da próxima quarta-feira (11) para preparar uma agenda de audiências públicas com prefeitos. O objetivo é discutir novos limites de território de pelo o menos 16 municípios paraibanos. De acordo com o presidente da comissão, deputado Zenóbio Toscano (PSDB), serão debatidos pelo menos 13 projetos de lei. Para que as matérias sejam encaminhadas para votação na AL, os municípios sejam redimensionados, será necessário ouvir, além dos prefeitos, órgãos públicos como o IBGE, o Instituto de Terras e Planejamento Agrícola do Estado da Paraíba (Interpa), Instituto de Desenvolvimento Municipal e Estadual da Paraíba (Ideme).
Zenóbio ressaltou que só nos casos em que houver consenso, os projetos serão aprovados. As matérias estão na CCJ desde o ano passado, mas o deputado Zenóbio preferiu aguardar que passasse a eleição de 2008, para que eventuais mudanças nos territórios dos municípios e no quantitativo populacional não interferissem no pleito. Isso porque a mudança nos limites territoriais dos municípios, em alguns casos, pode modificar o número de habitantes, e o quantitativo populacional é um dos critérios utilizados pelo governo federal para a distribuição de renda, através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e de bolsas assistenciais, por exemplo.
Solicitaram definições de limites os municípios de São José de Caiana, São Bentinho, Pilões, Mogeiro, Riacho de Santo Antônio, Piancó, Poço de José de Moura, Livramento, Congo, Cubati, Cachoeira dos Índios e São Domingos.
A deputada estadual Iraê Lucena (PMDB), atualmente exercendo o cargo de secretária estadual de Acompanhamento e Gestão, além do município de Livramento propõe, também, as mudanças nos limites de São José de Caiana(que faz fronteira com Itaporanga, Diamante, Conceição, Bonito de Santa Fé, Serra Grande e São José de Piranhas) e Piancó (que faz fronteira com Itapoganga, Igaracy, Coremas e Emas). “É possível que alguns dos novos prefeitos não tenham conhecimento ainda desses projetos, portanto vamos fazer com que todos eles tenham acesso a toda a documentação, para agirmos da maneira mais transparente possível”, garantiu Zenóbio.
O deputado Zenóbio Toscano lembrou que os recursos repassados pelo Governo Federal para a educação e saúde ocorrem em função da população de cada município, razão pela qual eles não querem perder área territorial.
Zenóbio ressaltou que só nos casos em que houver consenso, os projetos serão aprovados. As matérias estão na CCJ desde o ano passado, mas o deputado Zenóbio preferiu aguardar que passasse a eleição de 2008, para que eventuais mudanças nos territórios dos municípios e no quantitativo populacional não interferissem no pleito. Isso porque a mudança nos limites territoriais dos municípios, em alguns casos, pode modificar o número de habitantes, e o quantitativo populacional é um dos critérios utilizados pelo governo federal para a distribuição de renda, através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e de bolsas assistenciais, por exemplo.
Solicitaram definições de limites os municípios de São José de Caiana, São Bentinho, Pilões, Mogeiro, Riacho de Santo Antônio, Piancó, Poço de José de Moura, Livramento, Congo, Cubati, Cachoeira dos Índios e São Domingos.
A deputada estadual Iraê Lucena (PMDB), atualmente exercendo o cargo de secretária estadual de Acompanhamento e Gestão, além do município de Livramento propõe, também, as mudanças nos limites de São José de Caiana(que faz fronteira com Itaporanga, Diamante, Conceição, Bonito de Santa Fé, Serra Grande e São José de Piranhas) e Piancó (que faz fronteira com Itapoganga, Igaracy, Coremas e Emas). “É possível que alguns dos novos prefeitos não tenham conhecimento ainda desses projetos, portanto vamos fazer com que todos eles tenham acesso a toda a documentação, para agirmos da maneira mais transparente possível”, garantiu Zenóbio.
O deputado Zenóbio Toscano lembrou que os recursos repassados pelo Governo Federal para a educação e saúde ocorrem em função da população de cada município, razão pela qual eles não querem perder área territorial.
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