O plenário da Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade projetos enviados pelo prefeito Djaci

Na primeira sessão de 2009 o plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Itaporanga apreciou e aprovou, por unanimidade, cinco mensagens enviadas pelo Prefeito Djaci Brasileiro (PSDB) que vão imprimir melhoramento das condições de vida da população mais carente do município. O que, na verdade, faz parte das prioridades da atual gestão. São eles:

Projeto Nº 01/09 - Que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência à Pobreza (COMAP) e cria o Fundo Municipal de Assistência à Pobreza. Esses projetos tem a finalidade de prestar serviços á demanda carente da cidade através de um Conselho formado por 14 membros, não remunerados, sendo: dois representantes do Executivo; dois do Legislativo; dois da Secretaria Municipal de Assistência Social; dois das Associações de Bairros; dois das Associações Rrais; dois da Igreja Católica; e dois das Igrejas Evangélicas. Já a receita do Fumap será constutuída de 2% das operações de obras, serviços e projetos de engenharia prestados ao município pelas empresas que formarem contrato com a Prefeitura Municipal.

Projeto Nº 02/09 - Que autoriza o Poder Executivo a promover programa de correção visual e estética dental nos estudantes da rede municipal de ensino, com a disponibilidade de um oftalmologista e um odontologista para atender a demanda nas escolas municipais;

Projeto N 03/09 - Que autoriza o Poder Executivo a promover a auteração do Conselho Municipal de Educação (dentro do que rege o Fundeb) aumentando de 09 para 11 a sua composição;

Projeto Nº 04/09 - que dispõe sobre a criação do Programa de Arranjo Produtivo local da Tilápia, que beneficiará o homem do campo;

Projeto Nº 05/09 - Que dispõe sobre a criação do Programa de Arranjo Produtivo local do cultivo do Arroz Vermelho, que, também, beneficiará todos os agricultores de Itaporanga.