
Para o ministro, por faltarem menos de dois anos para o término do mandato de Cássio Cunha Lima, deveria ser realizada eleição indireta pela Assembléia Legislativa estadual para a escolha do novo governador, com base no artigo 81 da Constituição Federal e no artigo 83 da Constituição do estado da Paraíba.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Carlos Ayres de Brito, assinou no final da noite desta terça-feira (17) documento em que notificou, via fax, o Tribunal Regional Eleitoral e a Assembléia Legislativa do Estado para que promovam a posse do senador José Maranhão de imediato.
Ayres de Brito disse que estava agindo dessa forma atendendo decisão expressa da Corte no sentido de gerar a posse imediata do segundo colocado. Já o senador disse que estará viajando para assumir o mandato imediatamente nesta quarta-feira (18).
Ayres de Brito disse que estava agindo dessa forma atendendo decisão expressa da Corte no sentido de gerar a posse imediata do segundo colocado. Já o senador disse que estará viajando para assumir o mandato imediatamente nesta quarta-feira (18).
Nenhum comentário:
Postar um comentário