O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Arthur Cunha Lima (PSDB), voltou atrás e disse, nesta madrugada, que vai dar posse ao senador José Maranhão (PMDB) no Governo, porém disse que vai recorrer da decisão do TSE. Sem esconder sua irritação, Arthur afirmou que o certo seria a realização de uma eleição indireta, valendo-se do argumento que o artigo 81 da Constituição deve ser levado em conta.
Para o ministro, por faltarem menos de dois anos para o término do mandato de Cássio Cunha Lima, deveria ser realizada eleição indireta pela Assembléia Legislativa estadual para a escolha do novo governador, com base no artigo 81 da Constituição Federal e no artigo 83 da Constituição do estado da Paraíba.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Carlos Ayres de Brito, assinou no final da noite desta terça-feira (17) documento em que notificou, via fax, o Tribunal Regional Eleitoral e a Assembléia Legislativa do Estado para que promovam a posse do senador José Maranhão de imediato.
Ayres de Brito disse que estava agindo dessa forma atendendo decisão expressa da Corte no sentido de gerar a posse imediata do segundo colocado. Já o senador disse que estará viajando para assumir o mandato imediatamente nesta quarta-feira (18).
Ayres de Brito disse que estava agindo dessa forma atendendo decisão expressa da Corte no sentido de gerar a posse imediata do segundo colocado. Já o senador disse que estará viajando para assumir o mandato imediatamente nesta quarta-feira (18).
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