Em decisão inédita o TSE acaba de cassar o mandato do deputado federal Walter Brito Neto.

Com notícia dada, na Paraíba, em primeira mão pelo Hermesdeluna.com.br, o deputado federal paraibano Walter Brito Neto (PRB) acaba de ter o mandato cassado na inédita decisão do Tribunal Superior Eleitoral - TSE sobre infidelidade partidária de um congressista. O TSE cassou o mandato do deputado paraibano por unanimidade, tendo acompanhado o parecer do Ministério Público Federal e ainda o voto do ministro relator, José Delgado. O último voto foi proferido pelo ministro Marcelo Ribeiro. Ao deputado, caberá apenas recursos, denominados embargos declatórios, que pretendem fazer com que o próprio TSE revise a decisão da Corte eleitoral. Caso a matéria seja considera constituicional, o deputado paraibano poderá recorrer também ao Supremo Tribunal Federal.
Estavam no plenário, os ministros Carlos Ayres Brito, Caputo Bastos, José Delgado, Ary Pargendeler, além do presidente do TSE, Marcos Aurélio. Eles atenderam à ação movida pelo diretório nacional dos Democratas que reivindicava a vaga com base nas novas regras partidárias, para quem o mandato pertence ao partido e não ao candidato eleito. Alçado ao posto de primeiro suplente, Walter Brito Neto disputou as eleições de 2006 pelo então PFL, hoje DEM. Deixou a legenda depois do dia 27 de março de 2007, prazo estipulado pelo STF para casos de infidelidade partidária. Walter Brito Neto ganhou a titularidade do cargo com a renúncia de Ronaldo Cunha Lima (PSDB).

Os ministros rejeitaram a tese de que o parlamentar paraibano foi perseguido pela direção do DEM. Com isso, quem ganhará o direito à titularidade é o segundo suplente Major Fábio (DEM), que já está na Câmara Federal em substituição de Rômulo Gouveia (PSDB), temporariamente afastado. Com a ascensão de Major Fábio, o tucano Dr. Viégas será o mais novo paraibano a tomar posse no lugar de Rômulo na Câmara Federal.

Fonte: Hermesdeluna.com.br