Por: carol queiroz (JP)O Ministério Público do Trabalho (MPT) está determinando a realização de concurso público em mais de 100 municípios paraibanos e mais de 50 mil ocupantes de cargos comissionados poderão ser demitidos pelas prefeituras. Este é mais um reflexo do cerco que está sendo fechado em relação à postura irregular de muitos prefeitos do Estado. Uma outra recomendação do Ministério Público Estadual (MPE) obriga os gestores a exonerar, até 31 de julho deste ano, todos os servidores contratados sem aprovação em concurso público. Também deverão ser rescindidos os contratos de prestação de serviços que envolvam atividades ou funções próprias da administração pública.
O conselho do MPE é motivado por um estudo feito pela Comissão de Combate à Improbidade Administrativa e à Irresponsabilidade Fiscal, que observou que na Paraíba, a contratação irregular de servidores e prestadores de serviço pelas prefeituras é uma situação grave, que vem fugindo do controle dos órgãos fiscalizadores.
O coordenador da CCIAIF, promotor de Justiça Carlos Romero Lauria Paulo Neto, explicou que todas as esferas da administração pública deverão ser fiscalizadas, mas numa segunda fase. “As prefeituras ainda não se manifestarm espontaneamente, mas como a data limite é 31 de julho, esperamos que todas se adequem ao que foi determinado pelo MPE”, adimite o coordenador.
Segundo Carlos Romero, a CCIAIF constatou três situações de contratação irregulares: cargos comissionados, a de serviços temporários e os terceirizados, que são os serviços prestados por pessoas jurídicas ou físicas. As gestões públicas municipais foram responsáveis pela ocupação de cerca de 3,9% dos paraibanos.
A Paraíba, segundo dados do IBGE, possui 3.769.977 milhões de habitantes. Já a quantidade de pessoas empregadas na administração direta e indireta dos 223 municípios paraibanos chega a 146.875. Do total de paraibanos que trabalham em prefeituras apenas 64,8% são estatutários, ou seja, são efetivos. Os dados são da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) divulgada pelo IBGE, em maio deste ano.
De acordo com os dados do IBGE, 143.768 paraibanos trabalham na administração direta das gestões municipais. Desse total 93.993 são estatutários e 27.820 não possuem vínculo permanente. Estão empregados nas indiretas, existente em apenas 33 dos 223 municípios paraibanos, 3.107 pessoas, sendo que 1.283 são estatutários e 1.516 não possuem vínculo permanente nessas administrações.
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