TCE aprova indicação do deputado estadual Arthur Cunha Lima como novo conselheiro daquela corte

Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou por unanimidade, durante sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (3), a indicação do nome do deputado estadual Arthur Paredes da Cunha Lima para o cargo de conselheiro. A decisão saiu após Arthur ter apresentado o restante da documentação exigida pelo relator do processo, conselheiro Umberto Silveira Porto, cumprindo assim os requisitos previstos para assumir o cargo.

Mesmo elogiando o parecer do representante do Ministério Público Especial, procurador-geral Marcílio Toscano da Franca, que inicialmente apontou a necessidade de nova documentação e sugeriu a rejeição do nome de Arthur, o relator entendeu que as exigências foram todas cumpridas, incluindo a questão da reputação ilibada. “Com a devida venha ao brilhante parecer do Ministério Público, me atrevo a divergir de suas conclusões”, disse Porto, antes de votar pela aprovação do nome do novo conselheiro.

Após o relator, votou o conselheiro Flávio Sátiro Fernandes, também pela aprovação, parabenizando o colega pela exposição feita. “O conselheiro Umberto Porto já esgotou tudo sobre o assunto. O indicado Arthur Cunha Lima preenche todos os requisitos exigidos”, garantiu o decano. Em seguida, votaram o conselheiro Fábio Nogueira e o substituto de conselheiro Antonio Cláudio, na mesma linha. Antes de encerrar a sessão, o presidente Nominando Diniz fez questão de destacar a imparcialidade do relator, oriundo da Auditoria do TCE e sem qualquer vinculação política, e o posicionamento do MP.

“Tudo o que aconteceu teve como principal objetivo proteger o TCE como instituição. Somos o único Tribunal de Contas do país que aprecia a reputação dos candidatos a conselheiro. Isso é bom também para o novo conselheiro Arthur Cunha Lima que vai entrar para o Tribunal pela porta da frente e sem pedir favor a ninguém”, afirmou o presidente. O Regimento Interno do TCE prevê um intervalo mínimo de 24 horas entre a aprovação do nome pelo Pleno e a posse, mas o novo conselheiro, a quem cabe marcar a data, não decidiu ainda quando será a solenidade. (Ascom)