Já o Plenário do Senado aprovou ontem o projeto de lei de conversão (PLV 01/10) que concede incentivos fiscais a diversos setores da economia, especialmente à indústria petrolífera das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Os incentivos fiscais, que se estendem também à indústria aeronáutica e empresas de informática, são estimados em cerca de R$ 3 bilhões em 2010. O governo alega que a proposta reforça o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Proveniente da Medida Provisória (MP) 472/09, o PLV recebeu no Senado Federal cerca de 50 emendas do relator-revisor, o líder do governo Romero Jucá (PMDB-RR). Entre elas, a que define os termos da renegociação das dívidas dos agricultores do Nordeste, que vinha sendo reivindicada pelos parlamentares da região.
Como sofreu modificações, o PLV volta à Câmara dos Deputados. De acordo com a emenda, das cerca de 116 mil operações que já haviam sido renegociadas com base no artigo 2º da Lei 11.322/06, 78,2 mil operações com saldo devedor no Banco do Nordeste do Brasil inferior a R$ 10 mil (equivalente a um total de R$ 287,2 milhões) serão perdoadas. As operações restantes, limitadas a R$ 35 mil, terão condições especiais para pagamento, como desconto de até 85%. Já das 216 mil operações ainda não renegociadas, 185 mil (em um total de R$ 1,33 bilhão) serão anistiadas, ao passo que as demais poderão ser quitadas mediante condições especiais.
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