Relatora do Agravo de Instrumento 760103, impetrado pelo ex-governador cassado Cássio Cunha Lima (PSDB), a ministra Cármen Lúcia decidiu acatar a petição do tucano e levará o caso para decisão da turma do Supremo Tribunal Federal. O Agravo interposto pelo ex-governador pede a suspensão da posse de José Maranhão (PMDB).A relatora, que já havia dado uma decisão monocrática para o Agravo, na ocasião não dando seguimento ao Agravo retrocedeu e decidiu levar a decisão do julgamento para a 1ª Turma avaliar se mantém a decisão monocrática, ou se dá outro parecer ao Agravo. O Agravo Regimental contesta a decisão monocrática que negou o seguimento da ação do ex-governador Cássio Cunha Lima e solicita que a apreciação do Agravo seja decidida em plenário ou em turma e não apenas monocraticamente.
Com essa petição, o ex-governador tem a expectativa de mudar a decisão da relatora e suspender a posse do governador José Maranhão como governador do Estado e assim poder retornar ao governo.
No despacho emitido em 24 de novembro de 2009, Cármen Lúcia determinou como precedente que cassado o diploma de Governador de Estado, eleito em segundo turno, pela prática de ato tipificado como conduta vedada, deve ser diplomado o candidato que obteve o segundo lugar.
Com essa movimentação, Cássio acalenta por meio de petição rever a decisão. A movimentação do processo está disponível na página de acompanhamento do Supremo Tribunal Federal. (PBAgora)
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