Damião Feliciano comemora a promulgação da PEC 54/09 que institui piso salarial e plano de carreira dos agentes de saúde

PEC abre caminho para piso e plano de carreira dos agentes de saúde
O deputado Federal Damião Feliciano (PDT) comemorou bastante a promulgação da PEC 54/09, nesta quinta-feira (04) que institui o piso salarial nacional de R$ 930,00 para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias com formação profissional em nível médio. A partir de agora a União, estados, Distrito Federal e municípios ficam impedidos de pagar salário mensal abaixo desse valor para os agentes, considerando jornada máxima de quarenta horas semanais.

“Como presidente da Frente Parlamentar dos assuntos referentes a saúde me sinto recompensado pois o meu trabalho, as muitas reuniões realizadas em várias cidades do país, com diferentes lideranças, sindicalistas, representantes de instituições e órgãos ligados a saúde valeram a pena”, declarou o deputado. Pelo texto, o piso salarial será implantado de forma progressiva e proporcional, no decorrer de doze meses desde a entrada em vigor da lei. Dentro desse prazo, todos os entes federativos deverão elaborar ou adequar seus planos de carreira para incluir tanto os agentes de saúde e os que fazem o combate às endemias, só podendo haver ingresso de novos agentes nos quadros por meio de concurso público.
Caberá ainda ao Ministério da Saúde fazer o acompanhamento da destinação dos repasses federais. Como reforço ao cumprimento do piso, o texto condiciona as transferências dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) aos estados e municípios - dentro do chamado Piso Variável de Atenção Básica (PAB) - à comprovação do pagamento nas condições definidas. O texto aprovado dispensa a exigência quanto à formação em nível médio para os agentes que já estiverem exercendo suas atividades na data da publicação.