Damião Feliciano pede rejeição de minuta sobre recomposição do legislativo para eleição de 2010

Na manha desta terça-feira (23) aconteceu um encontro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)proposto pelo deputado paraibano Damião Feliciano (PDT), que reuniu parlamentares de Pernambuco, Goiás, Piauí, Paraná, Rio Grande do Sul e Maranhão. Além de Feliciano, participaram do encontro os paraibanos; Vitalzinho (PMDB), Rômulo Gouvêa (PSDB), Wilson Braga (PMDB), Luiz Couto PT Wilson Santiago (PMDB) e Manoel Júnior (PMDB).
O deputado Damião Feliciano (PDT) esteve presente ao lado do deputado federal Flávio Dino (PCdoB-MA) que entrou com uma petição no TSE por meio da qual pede que seja rejeitada a minuta de resolução que trata da redefinição do número de deputados da Câmara dos Deputados, das Assembléias Legislativas e da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Para Feliciano (em primeiro plano na fota cima), aplicar esta regra para as eleições 2010 seria uma medida “inconstitucional, geradora de insegurança jurídica e inconveniente”. Isso porque o artigo 16 da Constituição Federal estabelece que a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência. Em sua opinião, o dispositivo se aplica não só às leis em sentido restrito, mas também às resoluções do TSE.
Destaca, por fim, que em 2010 haverá o censo demográfico que, “ao contrário das mencionadas estimativas populacionais, é instrumento apto a guarnecer o Congresso Nacional e o TSE das estatísticas necessárias para estabelecer o número de representantes de cada unidade da federação, seja no âmbito federal, estadual ou distrital". Pede que o TSE rejeite a minuta e que a recomposição seja reexaminada após concluído e divulgado o resultado do Censo 2010.