Daqui até dezembro o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) só terá tempo para julgar os recursos que dizem respeito ao pleito eleitoral terminado domingo (05). Assim sendo, os partidários do senador José Maranhão que ainda sonham com um julgamento do processo este ano devem botar as barbas de molho...De acordo com a matéria publicada no site Congresso em Foco o TSE agora corre para levantar todos os processos que ainda não foram julgados e não têm mais influência no resultado do pleito. Com aproximadamente 2,5 mil ações em aberto – de um total de 6 mil recebidas durante o período eleitoral – esperando decisão ou cabendo recurso, os ministros querem julgar todos os que podem mudar o panorama eleitoral até 18 de dezembro, quando termina o prazo para a diplomação dos eleitos.
Alguns casos pendentes chamam a atenção. O principal deles diz respeito à prefeitura de Campos dos Goytacazes (RJ). O deputado federal Arnaldo Vianna (PDT) estava na disputa pela prefeitura da cidade contra Rosinha Garotinho (PMDB). As pesquisas de opinião mostravam que a corrida estava praticamente empatada tecnicamente, com uma pequena vantagem para a peemedebista. Entretanto, Vianna teve seu registro de candidatura impugnado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), já que suas contas como prefeito da cidade, em 2003, foram reprovadas pelas cortes de contas do Estado e da União. Com a decisão, todos os votos que o parlamentar recebeu foram considerados nulos e Rosinha acabou eleita com 118.245 votos (78,91% dos votos válidos).
Só que a disputa ainda não terminou.Vianna recorreu ao TSE no mês passado. Seu processo está nas mãos do ministro Eros Grau (o mesmo relata os processos de cassação do governador Cássio Cunha Lima) que ainda não terminou seu relatório. Caso ele convença os ministros de que sua situação estava dentro da legislação eleitoral, pode haver segundo turno em Campos. O número de votos nulos foi 122.511, quantidade maior do que Rosinha conseguiu nas urnas. Esta não é a única ação que corre no TSE contra Vianna. Como o Congresso em Foco mostrou , ele responde a outro processo, que pode resultar na cassação de seu diploma de deputado federal. Como as duas ações têm a mesma origem – a reprovação das contas de Vianna na prefeitura de Campos em 2003 –, o resultado de uma deve servir de base para a outra.
Além dos processos que já estão tramitando, o TSE pode receber ainda novos recursos vindos dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Um deles é o do prefeito eleito de Recife, João da Costa (PT). Ele teve o registro da candidatura cassado em 23 de setembro, pela corte eleitoral pernambucana, acusado de uso da máquina pública por funcionários da prefeitura da capital, que é comandada por João Paulo, também do PT. Ele concorreu amparado por uma liminar concedida pelo TRE de Pernambuco. O presidente do tribunal, desembargador Jovaldo Nunes, disse antes do primeiro turno que não havia tempo hábil para julgar o mérito da ação antes das eleições. João da Costa acabou eleito no primeiro turno com 432.707 votos.
Especialistas ouvidos pelo Congresso em Foco afirmam que o TSE tem trabalhado rapidamente no julgamento dos processos. E que essa velocidade é acentuada se compararmos com as outras esferas da Justiça brasileira. "Julgar um processo em dois, três meses, é um prazo excelente", afirmou o advogado Arthur Luís Mendonça Rollo, especialista em direito eleitoral e que atua em São Paulo. Entretanto, Mendonça Rollo aponta que o tribunal não conseguiu cumprir o prazo para julgar todos os registros de candidatura, que terminou em 25 de setembro. A data foi fixada na Resolução 22.579, de 2007, editada pelo próprio TSE, que estabelece o calendário para as eleições municipais deste ano.
Ele acredita que, caso o tribunal tome uma decisão que mude o resultado das urnas, pode haver mal-estar entre os eleitores. "A lei definiu o prazo. E esse prazo, não sendo cumprido, pode causar transtornos nas eleições", previu Mendonça Rollo. "Mas, se isso acontecer, será fruto da democracia", contemporizou o conselheiro da OAB-DF. Para ele, os casos onde o TSE pode mudar o resultado das eleições serão frutos da legislação eleitoral brasileira, "uma das melhores do mundo".
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