Na última sessão de setembro passado o plenário da Câmara Municipal de Itaporanga aprovou um Projeto de Lei em que fixa novo teto salarial para o Executivo e o Legilastivo locais, pelos próximos quatros anos. De acordo com a matéria foram reajustados os salários do prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais.Veja como ficou a tabela de reajuste segundo a matéria aprovada:
Prefeito: atualmente recebe R$ 7 mil e agora passará a receber R$ 12 mil
Vice-prefeito: atualmente recebe R$ 3.500 mil e agora passará a receber R$ 6 mil
Secretários Municipais: atualmente recebe R$ 1.700 mil e agora passará a receber R$ 4 mil
Vereadores: atualmente recebe R$ 2.400 mil e agora passará a receber R$ 6 mil
Lembrando que trata-se de um teto salarial.De acordo com a Constituição Federal, o subsídio dos vereadores deve ser fixado pelas respectivas câmaras municipais em cada legislatura para a subseqüente, observando os limites máximos de remuneração, de acordo com o número de habitantes do município.
Em municípios de até 10 mil habitantes, o salário máximo dos vereadores corresponderá a 20% do subsídio dos deputados estaduais; de 10 mil a 50 mil, a 30%; de 50 mil a 100 mil, a 40%; de 100 mil a 300 mil, a 50%; de 300 mil a 500 mil, a 60%; e mais de 500 mil, a 75%.
Diferentemente do caso dos vereadores, a Constituição não estabelece um limite específico para a remuneração dos prefeitos. Conforme a Constituição, o teto para a remuneração de todos os agentes públicos é o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF): R$ 25,725 mil.
O plenário da casa 'Adauto Antônio Araújo' também aprovou o aumento do repasse dos cofres públicos municipais para a creche 'Edilma Leite Cavalcanti Olímpio', localizada no conjunto Chagas Soares, que é de R$ 90 mil (recebidos em 2007 e 2008) para R$ 120 mil reais a parti de 2009.
Nenhum comentário:
Postar um comentário