Requerimento 6354 (urgência) de Damião Feliciano cria possibilidade de votação da PEC 300 esta noite

Um Requerimento 6354/10 de Urgência do deputado Damião Feliciano (PDT) cria possibilidade da votação da PEC-300/2008 ainda na noite desta terça-feira (2). Aproximadamente 10 mil policiais militares, bombeiros, aposentados e pensionistas estão nos plenário da Câmara, tendo como objetivo forçar a Mesa diretora da Casa a colocar em votação a PEC 300/08, que cria um piso salarial nacional para os policiais militares e bombeiros militares, incluindo também os inativos.
As lideranças dos policiais militares estão apreensivas com a possibilidade de o pedido de intervenção federal no Distrito Federal ser autorizado pelo o STF. Caso seja acatado, as propostas de emenda à Constituição (PECs) não poderão mais ser votadas no Congresso enquanto durar a intervenção. Hoje, existem 38 comissões especiais que analisam PECs na Câmara, como é o caso da PEC 300/08. De qualquer forma, o pedido de intervenção ainda vai ser analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Depois, será necessário um decreto presidencial, que precisará ser aprovado pelo Congresso.