Na última quinta-feira (05), de acordo com a Portaria nº 01/2010 da CPD/SEDS, a 4ª Comissão de Processo Administrativo Disciplinar da Corregedoria de Polícia Civil, cumprindo determinação do Corregedor Geral da Secretaria de Segurança e da Defesa Social, e Despacho Designatório nº 01/2010 – CPC, de 14/01/2010, do Corregedor de Polícia Civil, resolveu instaurar processo administrativo disciplinar a fim de apurar a responsabilidade funcional que couber aos servidores José Edson de Vasconcelos, Delegado de Polícia Civil, Manoel Rufino de Sousa e Francimar Nunes Feitosa, Agentes de Investigação, todos lotados na 6ª Delegacia Regional, sediada na cidade de Itaporanga.
A Comissão formada pelos delegados Severiano Pedro do Nascimento Filho (Presidente), Severino Paulino de Paiva e Irismar Silva de Araújo (Membros), irá apurar os fatos noticiados no protocolo de denúncia n. 167/2009 da Ouvidoria, encaminhado ao secretário Gustavo Gominho Ferraz, cujas peças que a integram, noticiam a prática de possíveis irregularidades administrativas atribuídas aos servidores denunciados em face de no dia 22 de dezembro de 2009, pelas 03h00min horas, no interior do xadrez da Delegacia Municipal de Itaporanga, o indivíduo Antônio Marcos Pereira do Nascimento, acusado da prática de estupro seguido de morte, fato ocorrido na cidade de Piancó-PB, preso e recolhido sem as formalidades legais, ter sido assassinado por indivíduos não identificados.
A Comissão formada pelos delegados Severiano Pedro do Nascimento Filho (Presidente), Severino Paulino de Paiva e Irismar Silva de Araújo (Membros), irá apurar os fatos noticiados no protocolo de denúncia n. 167/2009 da Ouvidoria, encaminhado ao secretário Gustavo Gominho Ferraz, cujas peças que a integram, noticiam a prática de possíveis irregularidades administrativas atribuídas aos servidores denunciados em face de no dia 22 de dezembro de 2009, pelas 03h00min horas, no interior do xadrez da Delegacia Municipal de Itaporanga, o indivíduo Antônio Marcos Pereira do Nascimento, acusado da prática de estupro seguido de morte, fato ocorrido na cidade de Piancó-PB, preso e recolhido sem as formalidades legais, ter sido assassinado por indivíduos não identificados.
Este ato, em tese, configura as transgressões disciplinares tipificadas no art. 158, inciso XII(ordenar ou executar medida privativa de liberdade individual, sem as formalidades legais ou com abuso de poder) com o art. 159, incisos XIV e XVI (confiar a pessoas estranhas à organização policial o desempenho de encargos próprios ou da competência de seus subordinados; eximir-se do cumprimento de suas atribuições funcionais), todos da Lei Complementar 85/2008.
Assim, após autuada, com todos os documentos que a originaram, será adotada todas as medidas prescritas pela LC nº 85 /2008, facultando-se aos servidores processados todos os direitos e garantias contidos no Art. 5º, inciso LV da CF, e demais preceitos legais em vigor, bem como os que lhe são conferidos através da citada Lei Complementar, quanto ao Processo Administrativo Disciplinar. Prosseguindo-se com as demais providências pertinentes.
Assim, após autuada, com todos os documentos que a originaram, será adotada todas as medidas prescritas pela LC nº 85 /2008, facultando-se aos servidores processados todos os direitos e garantias contidos no Art. 5º, inciso LV da CF, e demais preceitos legais em vigor, bem como os que lhe são conferidos através da citada Lei Complementar, quanto ao Processo Administrativo Disciplinar. Prosseguindo-se com as demais providências pertinentes.
Entenda o caso: O pedreiro Antônio Marcos Pereira do Nascimento estuprou uma menina (Ketilley Aiane Costa) de apenas 5 anos e matou a vítima por estrangulamento, na cidade de Piancó, por volta das 19h daquele dia. Depois de praticar a ação, o pedreiro assassinou a vítima por asfixia e arremessou o corpo da criança dentro do muro de um clube particular da cidade, onde funciona Creas. A barbárie só foi descoberta depois que moradores da comunidade ter visto a menor em companhia dele e ao procurá-la a Polícia Militar se depararou com o corpo da vítima, próximo da residência do pedreiro, que após ser preso foi levado para a delegacia local e confessou o crime. O fato deixou indignada a população da cidade que foi às ruas e até a delegacia, tentando linchar o acusado com pedaços de madeira e foices.
Diante da multidão, a polícia conduziu o pedreiro para Itaporanga chegando na delegacia por volta da 1h da madrugada e duas horas depois foi executado com um tiro de espingarda calibre 12 no tórax, efetuados por homens ainda não identificados que estavam em um veículo Fiat Uno vermelho. Conforme a polícia, quatro indivíduos desconhecidos invadiram o local e praticaram o crime. No momento do assassinato, os agentes civis e policiais militares que estavam na delegacia dormiam e não perceberam a ação. “Quando o pessoal percebeu e correu para o local, ele já tinha sido atingido. As nossas suspeitas é que foram os próprios familiares da menina, mas ainda estamos investigando e não identificamos ninguém, porque foi durante a madrugada. Quem matou o acusado arrombou o xadrez e disparou um único tiro”, relatou à época o delegado regional, Ivaldo Pedro Dias.
Antônio Marcos estava se escondendo na cidade há mais de um ano e era fugitivo da penitenciária da Pampulha, em Minas Gerais, onde havia sido condenado a um ano e quatro meses por ter estuprado um menino de seis anos de idade.
Comentários para este Post:
ISSO É UM ABSURDOOOOOO.
VAMOS PENSAR NO LADO DA MÃE DESSA CRIANÇA, QUER DIZER QUE VOCÊS PREFERERIAM ESSE BANDIDO VIVO NA CADEIA, E O AMANHÃ SE FOSSE SEU FILHO A PROXIMA VÍTIVA. AÍ NEGUIN IA PENSAR DIFERENTE.
2 comentários:
PARA COMISSÃO:
ISSO É UM ABSURDOOOOOO.
VAMOS PENSAR NO LADO DA MÃO DESSA CRIANÇA, QUER DIZER QUE VOCÊS PREFERERIAM ESSE BANDIDO VIVO NA CADEIA, E O AMANHÃ SE FOSSE SEU FILHO A PROXIMA VÍTIVA. AÍ NEGUIN IA PENSAR DIFERENTE.
TENHO DITO
Postar um comentário