Com a decisão da Câmara Municipal de rejeitar a proposta de Lei Orçamentária de 2010 (LOA), a prefeita de Piancó, Flávia Galdino (PP), vai governar através de medida provisória (MP). Nos próximos dias, serão editadas MPs para garantir o repasse do duodécimo da Câmara Municipal e o pagamento dos servidores públicos municipais, bem como manter os serviços básicos. A LOA rejeitada previa uma receita de R$ 62 milhões.A decisão de editar as medidas provisórias foi tomada, após uma consulta ao Tribunal de Contas do Estado. O assessor jurídico da Prefeitura, Remígio Júnior, disse que as MPs são instrumentos legais para executar despesas, quando o Orçamento é rejeitado. Na gestão do ex-prefeito Gil Galdino já fora usada a prática da MP. No próximo dia 20 (quarta-feira), o Poder Executivo tem que repassar R$ 52,7 mil ao Poder Legislativo e no final do mês, a folha de pessoal com o novo salário mínimo de R$ 510,00.
O presidente da Câmara, Antônio Leite (PP), explicou que uma medida provisória tem prazo de validade de 45 dias para ser votada pelo Legislativo. A prefeita Flávio Galdino terá que negociar com a bancada de oposição a aprovação das medidas provisórias, porque ela tem minoria na Câmara. O Orçamento 2010 foi rejeitado por 5 votos a 3. Os oposicionistas argumentaram que a rejeição ocorreu por conta de problemas contábeis e jurídicos e custeio de despesas inexistentes.
Em 2009, o Orçamento foi de R$ 22 milhões. Josusmar Barbosa (JP)
Nenhum comentário:
Postar um comentário