A juíza Cristiane Mendonça Lage, da 3ª Vara Federal, rejeitou os embargos opostos pelo deputado estadual Aguinaldo Ribeiro (PP), mantendo a sentença da juíza Cristina Garcez, que condenou o deputado por crime de improbidade administrativa. Com a decisão, Aguinaldo pode ficar inelegível por sete anos. A condenação foi em face de irregularidades em convênio firmado com o Ministério da Agricultura quando o parlamentar ocupou a Secretaria de Agricultura do Estado. Desta decisão, cabe recurso junto ao TRF-5ª Região.
O processo, movido pelo Ministério Público Federal (MPF), apontou supostas irregularidades em dispensa de licitação e na execução de despesas no Convênio nº 001/2000, na época em que Aguinaldo Ribeiro era secretário de Agricultura, Irrigação e Abastecimento da Paraíba, no segundo mandato do governador José Maranhão. De acordo com ação, não ficou comprovada a “urgência” para uma dispensa de licitação com a compra de equipamentos de combate a focos de febre aftosa.
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