Câmara aprova projeto do prefeito Djaci Brasileiro doando terreno para construção de 150 moradias através do programa Minha Casa Minha Vida

A Câmara Municipal de Itaporanga aprovou, por maioria, o Projeto de Lei nº 01/2010 (primeira mensagem ao legislativo no ano em curso) enviado pelo prefeito Djaci Brasileiro (PSDB) em que dispõe sobre doação de terreno pertencente ao patrimônio público municipal, medindo 04 (quatro) hectares, com a finalidade específica para a construção 150 (cento e cinquenta) casas populares por meio do Programa 'Minha Casa, Minha Vida' do Governo Federal, visando reduzir o déficit habitacional no município.

Na mensagem o prefeito justifica que a presente propositura tem como objetivo "a realização do sonho de muitos itaporanguenses, que é a aquisição da casa própria... em especial para aqueles de baixa renda". O referido terreno está localizado a margem da PBT-361 sentido Itaporanga /Boa Ventura, no Sítio Malhada Grande (para o Dnit já em área urbana) próximo da fábrica de toalhas, do empresário Zé Campos. A doação será feita pela Prefeitura de Itaporanga a Associação Beneficente e Assistência do Servidor Brasileiro - ABASEB.

De acordo com a mensagem assinada (de 15/01) pelo prefeito Djaci Brasileiro as condições para que a ABASEB possa usar o terreno são as seguintes: uso do mesmo exclusivamente para construção de casas populares por meio do citado programa; e o prazo de 02 (dois) anos, a partir da publicação da presente lei, para que as casas sejam construídas. Caso essas condições sejam descumpridas, o Poder Público reverterá o terreno doado para o seu patrimônio.

Assim sendo, a Câmara de Vereadores foi convocada no último dia 20 passado e apreciou o projeto de lei que foi aprovado por maioria de votos, sendo 06 à favor e 02 contra. Porém, está causando certa surpresa os votos contrários ao projeto, destinados à construção de 150 casas populares para famílias de baixa renda, dados pelos vereadores Herculano Pereira e José Valeriano, ambos do PTB. Gerando certa polêmica por ser o projeto de grande importância para diminuir o déficit habitacional em Itaporanga.

Além da doação, a Prefeitura Municipal poderá apoiar o futuro conjunto habitacional no que for necessário para o bem-estar da população que lá irá residir. Contribuindo com infraestrutura, como pavimentação, rede de luz, água e esgoto, e também construção de escola, creche. Enfim, o que for de estrutura social para o desenvolvimento da comunidade. Na verdade, a atual gestão Djaci Brasileiro tem desenvolvido uma política habitacional bastante consistente, com o intuito de mudar o cenário das famílias que não possuem uma casa para morar. Projeta-se a construção de centenas de casas populares.

No momento estão sendo construídas 35 moradias dentro do programa de combate ao mosquito transmissor da doença de chagas. As construções iniciaram pelo comunidade rural do Frade, por ser de difícil acesso. Outras 60 moradias devem ser construídas nos próximos dias, pois já foram liberados R$ 900 mil para esta primeira etapa, que faz parte de um projeto total de 180 casas populares conseguidas recentemente.