Município de Piancó é denunciado pelo MPE em 2006 e 2007 ao Tribunal de Justiça da Paraíba..

O Ministério Público do Estado iniciou 2008 com 457 processos - contra prefeitos e agentes públicos - em instrução na Comissão de Combate à Improbidade Administrativa e Irresponsabilidade Fiscal. De 2006 para 2007, o número de prefeitos denunciados pelo Ministério Público ao Tribunal de Justiça do Estado (TJ-PB) por crimes de responsabilidade fiscal quase dobrou, passando de 25 em 2006 para 47 em 2007, conforme dados da comissão. Já o número de crimes denunciados contra prefeitos e outros agentes públicos do Estado, oferecidas pelo MP ao TJ-PB, passou de 66 denúncias em 2006 para 157 ano passado. Elas se originam do Tribunal de Contas do Estado (TCE), da sociedade e de investigações do próprio MP, mas seja de onde for, o presidente da Comissão de Improbidade, Paulo Barbosa, declarou que o aumento das denúncias se deve ao aumento dos trabalhos da comissão.

Só de desvio de verbas, o número de denúncias saltou de 14 (2006) para 27 ano passado. Esse crime se trata da apropriação de bens ou rendas públicas, ou o desvio em proveito próprio ou alheio, o que pode acarretar uma pena de dois a doze anos de reclusão. Por negar execução a lei federal, estadual ou municipal, ou mesmo deixar de cumprir ordem municipal, ano passado foram feitos 44 enquadramentos no Decreto Lei 201/67, contra 24 denunciados no ano anterior, em 2006. O maior salto nesse período foi verificado em relação aos crimes relacionados ao cumprimento da lei de licitações. Em 2006 (referente ao ano de 2005), foram oferecidas apenas três denúncias ao TJ, ao passo que em 2007 (referente ao ano de 2006, ano em que aconteceram as eleições majoritárias na Paraíba e em todo o País) esse número pulou para 52 ocorrências. Nesse caso, configura-se crime dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou inexigibilidade, podendo resultar em pena de 3 a 5 anos de detenção e multa.

Entre os municípios denunciados em 2007, do Vale do Piancó estão: Conceição, São José de Caiana, Santana dos Garrotes, Emas e Piancó administrados atualmente por Alexandre Braga, Gildivan Lopes, Dr. Carlinhos, Madruga e Flávia Galdino (foto), respectivamente. Já no ano anterior, em 2006, o Ministério Público apresentou denúncias ao TJ contra São José de Caiana, Santana dos Garrotes e Conceição.