O presidente da Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, disse nesta quinta-feira (10) que a ampliação no número de vereadores no País, aprovada na noite de ontem na Câmara dos Deputados em primeiro turno, só deve entrar em vigor nas eleições de 2012, sem efeitos retroativos.Britto disse acreditar que uma decisão do Congresso não pode substituir a escolha dos eleitores - que elegeram os vereadores que atualmente exercem mandato. "A jurisprudência do TSE entende que se pode aumentar o número de vereadores, mas só vale para a legislatura subsequente. Uma emenda não pode substituir a voz das urnas", afirmou o ministro.
FolhaOnline
Um comentário:
Caro Ricardo Pereira e leitores do Blog, não sei de onde colheu essa informação, mas ouvi hoje (11/09/09) no Correio Debate por Josival Pereira e Gutemberg Cardoso ás 14:45, que alguns suplentes de vereadores que estavam em Brasília no dia da votação da PEC, consultaram o Presidente do TSE, Carlos Ayres Brito, sobre boatos que ele seria contra a referida PEC e ele respondeu aos suplentes e por telefone ao presidente da Câmara dos deputados, Michel Temer, " Que não tinha dado declarão alguma sobre a mesma e que seria da Justiça Eleitoral de cada município empossar os suplentes beneficiados". Não me falaram eu ouvi!
E outra, sabemos que jurista nenhum manifesta-se sobre qualquer caso sem antes ser provocado. Se a PEC não se tornou lei não poderia ser consultada.
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