O presidente do Tribunal de Contas do Estadual (TCE), Nominado Diniz, anunciou nesta quarta-feira (21) que o órgão se unirá ao Fisco estadual, Controladoria Geral do Estado (CGE) e a Junta Comercial (Jucep) para fechar o cerco aos fraudadores da Paraíba. Convênios a serem firmados nesta quinta-feira (22), às 9h, vão permitir ao TCE o acesso direto aos arquivos do Fisco Estadual, da Controladoria Geral do Estado e, ainda, da Junta Comercial, “com benefícios indiscutíveis para toda a Paraíba”, conforme entendimento do presidente da Corte, conselheiro Nominando Diniz. Ele receberá o secretário da Receita Milton Soares, o da Controladoria Luzemar Martins e o presidente da Junta Comercial do Estado Fernando Melo, na sede do TCE, onde os três documentos serão assinados. “Com isso, estaremos reforçando o combate ao desvio do dinheiro público e à fraude nos processos de licitação”, explica Nominando.O acordo com a Pasta da Receita permitirá ao Tribunal o pronto conhecimento da situação fiscal das empresas contratadas pelo Poder Público. “Saberemos, ainda, se são verdadeiras, ou fabricadas, as notas fiscais recebidas nas prestações de contas, se os valores são mesmo aqueles nelas indicados e se aquilo que foi comprado por entes públicos passaram, de fato, pelo crivo do Fisco”, ressalta o conselheiro. O acordo com a Controladoria Geral do Estado permitirá ao TCE, enquanto isso, o acesso imediato aos convênios, licitações e contratos promovidos pelo Poder Executivo. Já a parceria com a Junta Comercial irá favorecer a identificação completa das empresas ali registradas, bem como a de seus quadros societários. “Isso evitará fraudes nas licitações, porque poderemos verificar se os grupos repetem um ou outro sócio em diferentes razões sociais.
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