TCE fará audirorias em fevereiro nas cidades de Emas, Itaporanga e Santana de Mangueira

Pelo menos três municípios do Vale do Piancó estão relacionados no TCE entre àqueles, em torno de 30, que tiveram problemas com a transição de governo e que os novos gestores estão em “situação difícil” e, por isso, serão os primeiros a passarem por auditoria especial. As informações foram passadas na tarde de ontem pelo presidente do TCE, conselheiro Nominando Diniz, que anunciou para o mês de fevereiro o início das auditorias. Ele informou ainda que esses municípios terão analisadas duas prestações de contas (2007 e 2008) de uma só vez. “Vamos dar preferência aos municípios onde não foi feita a transição de governo e que se encontram em situação difícil”, acrescentou o presidente.

No Vale, as cidades que serão priorizadas pelo TCE nas auditorias são: Emas, Itaporanga e Santana de Mangueira. Isso porque, os prefeitos Drª Fernanda (PSDB), Djaci Brasileiro (PSDB) e Tânia de Nerival (PTB), respectivamente, solicitaram ainda no ano passado esta auditoria ao TCE. No município de Pedra Branca, por exemplo, apesar de não ter tido transição o prefeito Anchieta Nóia (PTB) não solicitou auditoria. O trabalho de inspeção envolverá 38 auditores do Tribunal de Contas do Estado. Além de priorizar a realização das auditorias nessas cidades, o conselheiro lembrou que o TCE dará apoio nas informações que os gestores precisarem, pois muitos prefeitos não têm sequer dados sobre a folha de pessoal. “Também terão prioridade os municípios cujos prefeitos deixaram de apresentar os balancetes e aqueles que foram alvos de denúncias ao TCE”, destacou.

O presidente revelou que os novos gestores que estão com problemas na administração foram orientados a constituir uma comissão formada por um contador, um advogado e dois servidores efetivos da prefeitura que tenham o mínimo de conhecimento na administração pública para que levante todos os problemas que estão sendo apresentados pelo gestor. “Esses problemas serão analisados por essa comissão, que, ao final, emitirá um relatório e sugestões para que o gestor tome as providências e, ao mesmo tempo, ela deve encaminhar as irregularidades levantadas para o TCE, porque já servem de subsídio para a análise das prestações de contas de 2007 e 2008”, explicou.

“Nós vamos dar todo apoio que o município precisar. Nós não temos condição de pessoal, porque o nosso quadro ainda é limitado, para fazer as inspeções especiais que são solicitadas. Então, o próprio município fazendo a sua auditoria interna servirá de orientação para o gestor e servirá para o Tribunal como subsídio para o início da fiscalização”, comentou o conselheiro. Ele observou que toda despesa pública deve ter legalidade e comprovação e que cabe à comissão analisar esses dois aspectos, antes da autorização do pagamento pelo gestor. “Ao invés dele (o prefeito) pagar essa conta, submete a avaliação dessa comissão. Ele só pode pagar se a despesa tiver legalidade e comprovação. Ao mesmo tempo que se detecta que aquela despesa não tinha legalidade e nem comprovação, ele nos envia, porque estará subsidiando o Tribunal que quando for para a prestação de contas já vai em cima de fatos concretos”, destacou.