O ministro Ricardo Lewandovisk (foto), do Supremo Tribunal Federal, revelou nesta quinta-feira (01), em sessão plenária, que até o final de outubro estará pedindo pauta para julgamento da ação que pede novas eleições na Paraíba. A declaração foi dada em sessão no STF durante julgamento de liminar que acabou liberando o Tribunal Superior Eleitoral a dar continuidade às ações de cassação de governadores.Ao tratar do tema, quando os ministros discutiam a legitimidade da posse do segundo colocado, Lewandovisk lembrou que estará apresentando voto sobre a ADPF 155 (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental), movida pelo PSDB Nacional em conjunto com a Assembléia Legislativa da Paraíba.
Na mesma sessão, os ministros Marcos Aurério e Gilmar Mendes, presidente do STF, fizeram algumas críticas quanto à posse do segundo colocado em alguns casos. A ação questiona a posse do governador José Maranhão (PMDB), que assumiu o governo em fevereiro de 2008, após afastamento do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB).
Tem como base o princípio da soberania popular e da maioria. E elanca o artigo 81 da Constituição Federal para reivindicar a realização de eleições indiretas pela Assembléia Legislativa, sob a crença de que somente este instrumento deve ser adotado quando da vacância do cargo no segundo biênio do mandato.
PBAgora
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