D.O: CIB aprova implantação de UPA II em Piancó, Projeto de C.E.M.C.A.H em Conceição e gestão municipal da saúde em outros quatro municípios

Diversas resoluções da Comissão Intergestores Bipartite, beneficiando municípios do Vale do Piancó, foram publicadas na edição deste sábado (17) do Diário oficial. Confira:
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
Resolução nº 611/09 João Pessoa, 09 de julho de 2009.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite no uso de suas atribuições legais e considerando: Considerando a Portaria GM 1.020/2009 que estabelece as Diretrizes para Implantação do Componente Pré Hospitalar Fixo; Considerando a necessidade do Estado em estruturar uma rede organizada de serviços de Cuidados Integrais às Urgências; Considerando a insuficiente oferta de serviços de atendimento pré hospitalar fixo com estrutura e funcionamentos adequados para a garantia da assistência às urgências no estado; Considerando a prioridade do Estado de constituir meios para aliviar as portas de entrada dos Hospitais de Emergência e aumentar a resolutividade do atendimento às urgências; Considerando a decisão da plenária da CIB-PB, na reunião do dia 08 de julho de 2009.
Resolve:
Art. 1º - Aprovar a Implantação de Unidades de Pronto Atendimento/UPA no Estado da Paraíba, conforme quadro abaixo:

ORDEM DE PRIORIDADE MUNICÍPIO TIPO/PORTE 2009
JOÃO PESSOA 1 UPA II, PIANCÓ 1 UPA II, SOUSA 1 UPA II, SANTA RITA 1 UPA I;
PRINCESA ISABEL, GUARABIRA, ITABAIANA, CUITÉ, CAJAZEIRAS, POMBAL, MONTEIRO, CATOLÉ DO ROCHA 1 UPA I; 2010, JOÃO PESSOA 1 UPA II

Resolução nº 632 /2009 João Pessoa, 21 de setembro de 2009.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite no uso de suas atribuições legais e considerando: I – A PT/GM/MS nº 486 de 31 de março de 2005, que instituiu a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos de Média Complexidade, ambulatorial e hospitalar, incluindo os procedimentos referentes aos mutirões nacionais de próstata, varizes, retinopatia diabética e catarata, estabelece que os municípios que optarem pela estratégia de ampliação dos referidos procedimentos deverão apresentar projetos para discussão e pactuação em CIB;
II – Os projetos deverão ser apresentados de acordo com as normas de elaboração de projetos que estarão contidas em check-list disponível no endereço eletrônico http://www.saude.gov.br/ e nas portarias 486/05 e 252/06;
III - A Portaria nº 958/GM, de 15 de maio de 2008, que redefine a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Ele¬tivos de Média Complexidade;
III – O parecer da Gerencia de Planejamento, segundo o qual o projeto apresentado pelos municípios atende as determinações da portaria acima citada.
Resolve:
Art. 1º - Aprovar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do município de CONCEIÇÃO no Estado da Paraíba, conforme descrição no anexo I.
Presidente da CIBPB
GERENCIA DE PLANEJAMENTO
GERENCIA DE PROGRAMAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA ASSISTENCIA
SINTESE FINANCEIRA DO PROJETO DE CIRÚRGIAS ELETIVAS DE CONCEIÇÃO – PB
SETEMBRO DE 2009

Recursos Financeiros: Valor Anual-R$ 262.741,50 / Valor Mensal-R$ 21.895,12

Resolução nº 634/09 João Pessoa, 22 de setembro de 2009.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite no uso de suas atribuições legais e: Considerando a portaria n. 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006, que estabelece as Diretrizes Operacionais dos Pactos pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão; Considerando a que o presente Termo formaliza o Pacto pela Saúde nas suas dimensões pela Vida e de Gestão, contendo os objetivos e metas, as atribuições e responsabilidades sanitárias do gestor Municipal e os indicadores de monitoramento e avaliação destes Pactos. Considerando a decisão da plenária da CIB-PB, na reunião ordinária do dia 21 de setembro de 2009.
Resolve:
Art. 1º - Aprovar o Termo de Compromisso de Gestão Municipal, dos Municípios abaixo: (Entre os beneficiados) Olho D'Água, Nova Olinda, Santana dos Garrotes e Serra Grande.

Para conferir a íntegra do Diário Oficial de hoje é só clicar no link a seguir: Diário Oficial do Dia 17.10.2009