Juízes e promotores querem aumento de 8,88%

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ) aprovou, por unanimidade, projeto de lei apresentado pelo presidente da Corte, desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior, que dispõe sobre a revisão do subsídio mensal dos magistrados em 8,88%. A decisão foi proferida na sessão administrativa realizada na manhã desta quarta-feira (14). Assim, os desembargadores que atualmente recebem R$ 22.111 passariam a receber R$ 24.056. Já um juiz de 3ª entrância (da área metropolitana de João Pessoa), que tem remuneração de R$ 20 mil receberá, se aprovado o projeto, R$ 21.760. Os juizes de 2ª e 1ª entrância recebem sempre 10% a menos que o juiz da entrância superior.
O projeto de lei, que levou em consideração a Lei Federal sancionada no último dia oito, pelo Presidente de República, foi encaminhado à Assembleia Legislativa para apreciação da matéria pelos parlamentares. Em seguida, segue para a sanção do governador do Estado. Na justificativa, o presidente ressaltou, ainda, que o projeto pretende exclusivamente manter o escalonamento constitucional, concedendo percentuais de 5%, a partir de 1º setembro deste ano, e outros 3,88%, com vigência a partir de 1º de fevereiro do próximo ano, sobre os benefícios recebidos hoje, que resultará em um aumento real de 8,88%.
O desembargador Ramalho Júnior disse ao colegiado que, em virtude dos reajustes dos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal, é necessário enviar o Projeto de Lei à Assembleia Legislativa, dando novos contornos aos subsídios recebidos hoje, para que se mantenham os parâmetros atuais dos ingressos da magistratura da Paraíba em relação à Corte Suprema. Luiz Sílvio Ramalho Júnior fez questão de assinalar aos membros do Poder Judiciário estadual que “tal incremento se ajusta perfeitamente aos limites previstos pelo orçamento vigente e se adequa, da mesma forma, aos mandamentos orçamentários encaminhados para o próximo ano”.
Ministério Público
Já está na Assembleia Legislativa a Mensagem do Procurador Geral de Justiça Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, que dispõe sobre a revisão do subsídio dos membros do Ministério Público Estadual, na ordem de 8,88%, divididos em duas parcelas: 5%, a partir de 1º de setembro deste ano e 3,88%, a partir de 1º de fevereiro de 2010, o mesmo reajuste pedido pelos magistrados. A Mensagem prevê ainda que o reajuste é direcionado a todos os funcionários, efetivos e comissionados, do Quadro de Servidores Auxiliares do Ministério Público Estadual. A matéria já foi encaminhada para tramitação nas comissões permanentes da Casa, no final da tarde.
Um promotor de justiça de 3ª entrância ganha, atualmente, o mesmo salário que um juiz de 3ª entrância, ou seja, R$ 20 mil. Na Mensagem, o Procurador Geral de Justiça Oswaldo Trigueiro do Valle Filho lembra que todas as despesas decorrentes da aplicação da presente lei estão previstas no Orçamento do Estado ao Ministério Público.