Os débitos imputados aos agentes políticos e públicos pelo Tribunal de Contas do Estado já chegam a casa do R$ 70 milhões, e o que é pior, sem perspectivas de reparação aos cofres públicos. O problema se encontra na ausência de bens ou direitos da parte dos gestores públicos, de forma a garantir a penhora pela Justiça.A Constituição Federal diz que as decisões do Tribunal de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de título executivo. “Essa inviabilidade executiva provém da inexistência de bens, crédito e ativos financeiros em nome dos devedores quando da propositura de ação de execução forçada pela Fazenda Pública Estadual”, afirma o juiz Aluízio Bezerra, da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
Em tempo: dentre esse montante de R$ 70 milhões imputados pelo TCE-PB aos agentes políticos e público, perto de R$ 2 milhões foram imputados somente ao ex-prefeito de Itaporanga, Antônio Porcino (PMDB), resultado da reprovação das contas de 2006 e 2007. Um registro triste e vergonhoso para a 'Rainha do Vale'. Veja bem, caro leitor, que nós sempre alertamos aqui no blog ou no Jornal Gazeta do Vale que a gestão Antônio Porcino em Itaporanga (2005 a 2008) daria um prejuízo aos cofres públicos de milhões de reais. Está aí a prova! Tivemos essa concepção diante das mazelas que foram cometidas pelo ex-prefeito que, no meu singelo entendimento, 'estrupou' os cofres públicos itaporanguense. Senão vejamos:
1º) desvio de finalidade de R$ 1.057.465,22 milhão somente no ano de 2005, constatado pelo TCE que mesmo assim aprovou as contas referentes à este período (ratificada pela Câmara de Vereadores meses atrás);
2º) O TCE impultou um débito de R$ 496.563,07 mil referente a prestação de contas do ano de 2006, reprovada por aquela Corte;
3º) O TCE impultou outro débito só que, dessa vez, astronômico no montante de R$ 1.496.961,38 milhão pela reprovação de contas referentes ao ano de 2007;
4º) Faltando ainda o resultado do julgamento das contas de 2008, sob análise do TCE já há mais de quinze dias.
Trocando em miúdos, o Tribunal de Contas do Estado já vai impultando um débito de quase dois milhões de reais para que o ex-prefeito devolva aos cofres públicos. São exatamente R$ 1.993.524,45 milhão. O maior escândalo já registrado na história da 'Rainha do Vale'.
1º) desvio de finalidade de R$ 1.057.465,22 milhão somente no ano de 2005, constatado pelo TCE que mesmo assim aprovou as contas referentes à este período (ratificada pela Câmara de Vereadores meses atrás);
2º) O TCE impultou um débito de R$ 496.563,07 mil referente a prestação de contas do ano de 2006, reprovada por aquela Corte;
3º) O TCE impultou outro débito só que, dessa vez, astronômico no montante de R$ 1.496.961,38 milhão pela reprovação de contas referentes ao ano de 2007;
4º) Faltando ainda o resultado do julgamento das contas de 2008, sob análise do TCE já há mais de quinze dias.
Trocando em miúdos, o Tribunal de Contas do Estado já vai impultando um débito de quase dois milhões de reais para que o ex-prefeito devolva aos cofres públicos. São exatamente R$ 1.993.524,45 milhão. O maior escândalo já registrado na história da 'Rainha do Vale'.
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