A partir de requerimento do senador Efraim Morais (DEM-PB), o ministro das Cidades, Márcio Fortes, compareceu nesta quinta-feira (02) a audiência pública promovida pelas Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e do Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado. O ministro foi convidado para prestar esclarecimentos acerca do cancelamento do Contrato de Empréstimo nº 1356/OC-BR, celebrado com o BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento em 2004, no valor de US$ 95,4 milhões, que seriam aplicados no Programa de Ação Social em Saneamento – PASS, sob a responsabilidade do Ministério das Cidades.
O projeto previa o atendimento de 109 municípios com obras de esgotamento sanitário e tratamento de água, reduzidos posteriormente para 6 (Limoeiro do Norte e Quixeramobim no CE, Assú no RN, e Ipojuca, Santa Cruz do Capibaribe e Surubim em PE). Entretanto, durante os quatro anos de execução do acordo, apenas as obras de Limoeiro do Norte foram efetivamente contratadas.
Ao interpelar o ministro Márcio Fortes, Efraim Morais ressaltou que, além da inexplicável contratação de apenas uma obra, e da devolução de US$ 57 milhões ao BID, o saldo do acordo é extremamente negativo, haja vista que nenhuma obra foi executada. Não bastasse isso, o governo pagou US$ 358 mil a titulo de comissão de crédito, US$ 118 mil de juros, e US$ 2,1 milhões à empresa contratada pelo Ministério das Cidades para prestar serviços de planejamento e operacionalização do projeto.
Insatisfeito com as justificativas do ministro e convencido do total fracasso do projeto e dos prejuízos causados pela má gestão, o senador Efraim passou a questionar a política de execução orçamentária das ações de saneamento e habitação a cargo do Ministério das Cidades.
Apresentando gráficos elaborados a partir de dados oficiais encaminhados às Consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado, Efraim Morais pediu explicações quanto ao significativo aumento dos volumes de pagamento e empenho nos anos de 2004, 2006 e 2008. Segundo o senador, parece haver uma incrível coincidência com anos eleitorais. Novamente o ministro Márcio Fortes não conseguiu encontrar explicações convincentes.
Os dados apresentados por Efraim também revelaram um baixíssimo nível de pagamento dos empenhos realizados no mesmo exercício e um exorbitante acúmulo de restos a pagar – atualmente em R$ 2,5 bilhões para ações de saneamento e habitação no Ministério das Cidades. Efraim Morais afirmou que a terceirização das atividades de aprovação e supervisão de obras, por intermédio de contratos de repasse geridos pela Caixa Econômica, bem como a quarteirização de vistorias e visitas técnicas, contribuem com a morosidade da execução orçamentária.
Desta vez, o ministro Márcio Fortes foi obrigado a concordar com Efraim, informando aos senadores presentes que os planos do governo prevêem a contratação de 300 agentes por ano para reforçar as equipes técnicas. “Em resumo, nem o Ministério das Cidades, nem a Caixa tem estrutura adequada para realizar tais atividades nos volumes atuais e muito menos nos volumes anunciados pelo governo”, sintetizou o senador.
Por fim, ao citar o Decreto 6.808, publicado no último dia 30 de março, que aponta corte da ordem de 36,1% do orçamento do Ministério das Cidades, Efraim citou declaração do diretor de Política Econômica do Banco Central, Mário Mesquita, publicada no Correio Braziliense de ontem. O diretor reconhece que o governo terá papel fundamental para evitar que o Brasil feche 2009 com retração da economia, através da injeção de dinheiro público para aumento do salário mínimo, benefícios assistenciais e investimentos em obras.
Com isso, Efraim Morais faz a última pergunta ao ministro Márcio Fortes, antes de agradecer pelo atendimento ao requerimento do senador: anunciar ambiciosos planos de investimento em obras e decretar um contingenciamento nos níveis do Decreto 6.808 não parece incoerência? Parece. Mas o ministro Márcio Fortes sabe que essa pergunta deve ser respondida pela equipe econômica do governo Lula.
O projeto previa o atendimento de 109 municípios com obras de esgotamento sanitário e tratamento de água, reduzidos posteriormente para 6 (Limoeiro do Norte e Quixeramobim no CE, Assú no RN, e Ipojuca, Santa Cruz do Capibaribe e Surubim em PE). Entretanto, durante os quatro anos de execução do acordo, apenas as obras de Limoeiro do Norte foram efetivamente contratadas.Ao interpelar o ministro Márcio Fortes, Efraim Morais ressaltou que, além da inexplicável contratação de apenas uma obra, e da devolução de US$ 57 milhões ao BID, o saldo do acordo é extremamente negativo, haja vista que nenhuma obra foi executada. Não bastasse isso, o governo pagou US$ 358 mil a titulo de comissão de crédito, US$ 118 mil de juros, e US$ 2,1 milhões à empresa contratada pelo Ministério das Cidades para prestar serviços de planejamento e operacionalização do projeto.
Insatisfeito com as justificativas do ministro e convencido do total fracasso do projeto e dos prejuízos causados pela má gestão, o senador Efraim passou a questionar a política de execução orçamentária das ações de saneamento e habitação a cargo do Ministério das Cidades.
Apresentando gráficos elaborados a partir de dados oficiais encaminhados às Consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado, Efraim Morais pediu explicações quanto ao significativo aumento dos volumes de pagamento e empenho nos anos de 2004, 2006 e 2008. Segundo o senador, parece haver uma incrível coincidência com anos eleitorais. Novamente o ministro Márcio Fortes não conseguiu encontrar explicações convincentes.
Os dados apresentados por Efraim também revelaram um baixíssimo nível de pagamento dos empenhos realizados no mesmo exercício e um exorbitante acúmulo de restos a pagar – atualmente em R$ 2,5 bilhões para ações de saneamento e habitação no Ministério das Cidades. Efraim Morais afirmou que a terceirização das atividades de aprovação e supervisão de obras, por intermédio de contratos de repasse geridos pela Caixa Econômica, bem como a quarteirização de vistorias e visitas técnicas, contribuem com a morosidade da execução orçamentária.
Desta vez, o ministro Márcio Fortes foi obrigado a concordar com Efraim, informando aos senadores presentes que os planos do governo prevêem a contratação de 300 agentes por ano para reforçar as equipes técnicas. “Em resumo, nem o Ministério das Cidades, nem a Caixa tem estrutura adequada para realizar tais atividades nos volumes atuais e muito menos nos volumes anunciados pelo governo”, sintetizou o senador.
Por fim, ao citar o Decreto 6.808, publicado no último dia 30 de março, que aponta corte da ordem de 36,1% do orçamento do Ministério das Cidades, Efraim citou declaração do diretor de Política Econômica do Banco Central, Mário Mesquita, publicada no Correio Braziliense de ontem. O diretor reconhece que o governo terá papel fundamental para evitar que o Brasil feche 2009 com retração da economia, através da injeção de dinheiro público para aumento do salário mínimo, benefícios assistenciais e investimentos em obras.
Com isso, Efraim Morais faz a última pergunta ao ministro Márcio Fortes, antes de agradecer pelo atendimento ao requerimento do senador: anunciar ambiciosos planos de investimento em obras e decretar um contingenciamento nos níveis do Decreto 6.808 não parece incoerência? Parece. Mas o ministro Márcio Fortes sabe que essa pergunta deve ser respondida pela equipe econômica do governo Lula.
Umberto Pinheiro
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