O deputado Lindolfo Pires (DEM) protocolou, na tarde desta quarta-feira (15), denúncia no Ministério do Trabalho contra a demissão de mais de 80 funcionários protempore, praticada pelo Governo do Estado da Paraíba no município de Sousa. A denúcia foi entregue pessoalmente pelo parlamentar ao Procurador do Trabalho, Eduardo Varandas, que prometeu providenciar soluções enérgicas sobre o caso.De acordo com o deputado, o governador José Maranhão (PMDB) autorizou a demissão de mais de 80 funcionários do Hospital Regional de Sousa sem nenhuma explicação, em contrapartida contratou mais de cem servidores para substituir o quadro de pessoal do Hospital. “Mais de 80 pessoas foram afastadas e impedidas de entrar no Hospital sem nenhum tipo de documento que justificasse a demissão, todos os funcionários passam agora por necessidade já que se tratava de chefes de família” disse.
Conforme o parlamentar, e o próprio Ministério do Trabalho, a justiça entende que qualquer funcionário protempore só poderá ser demitido em três situações, são elas:
1 - cometer um ato de irregularidade
2 - através de um inquérito administrativo
3 – através de preenchimento do cargo por concurso publico.
“Nenhuma dessas situações foi a motivação da demissão dos protempores em Sousa, então não há justificativa para a demissão dos servidores e enquanto não houver nenhum desses casos, essas pessoas tem o dever de permanecer trabalhando”, esclareceu.
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