Frase

"A inveja consome o invejoso como a ferrugem o ferro." (Antistenes)

quarta-feira, 26 de dezembro de 2007

Governador pretende instalar Tribunal de Contas dos Municípios em 2008

O governador Cássio Cunha Lima pretende instalar em 2008 o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Há a possibilidade dele regulamentar um dispositivo da Constituição do Estado, promulgada em 1989. Já houve tentativa de regulamentação na legislatura passada. A proposta era do então deputado estadual Gervásio Maia, na época filiado ao PMDB. A proposta acabou engavetada. Agora, a regulamentação do TCM surge com mais força. O atual Tribunal de Contas do Estado ficaria com a análise e apreciação das prestações de contas da administração estadual - direta, indireta e autarquias.
A composição do Tribunal de Contas do Município, como define a Constituição do Estado, tem indicações do Ministério Público, do Executivo e do Legislativo estadual. São sete conselheiros. Desses, apenas dois são de indicação exclusiva do governador do Estado. A Assembléia indicaria três. Outros dois seriam preenchidos por concurso público. A proposta chegou a ficar pronta. Seria analisada na última sessão ordinária da Assembléia Legislativa, mas acabou não saindo do Palácio da Redenção. O governador fez algumas consultas, inclusive a conselheiros do TCE. Decidiu, na undécima hora, que só analisará o caso no seu retorno da viagem que fará no início do ano.
Caso envie mesmo a mensagem regulamentando essa instalação do TCM, será através de projeto de lei, que será amplamente debatido pela Assembléia Legislativa. No Legislativo estadual alguns nomes já são apontados como prováveis candidatos a conselheiro do novo TCM. Entre eles estão os deputados estaduais Ricardo Marcelo, Aguinaldo Ribeiro, Pedro Medeiros e Lindolfo Pires.

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